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Plano Estadual de Cultura recebe parecer de constitucionalidade e será acompanhado por comitê


Mais de mil pessoas de 200 cidades participaram da discussão do plano que vai nortear políticas públicas para a cultura nos próximos 10 anos

Um comitê composto por pessoas da sociedade civil (60%) e do poder público (40%) será formado na próxima semana, pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (ALMG), para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, que trata da implantação do Plano Estadual de Cultura. A informação foi passada pelo deputado Bosco (PTdoB), após aprovação do PL pela Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (29/06). “Demos um passo importante na condução do Plano Estadual de Cultura que agora vai para a nossa Comissão, para que possamos instalar o comitê”, disse o parlamentar.


O Comitê de Representação do Plano Estadual de Cultura será responsável por acompanhar, junto à ALMG, as discussões do PL e, quando possível, propor encaminhamentos para as propostas aprovadas no Fórum Técnico. Ao todo, o plano contém 298 propostas, sendo 157 originais, apresentadas pelo governo, e outras 141, aprovadas no Fórum Técnico, entre 400 apresentadas. “Tivemos uma participação efetiva de mais de mil pessoas, de pelo menos 200 cidades de Minas Gerais, que se envolveram nas discussões do plano durante os fóruns pelo interior do estado. Portanto é de responsabilidade desse comitê, que conta com a participação de pessoas envolvidas diretamente com a cultura, acompanhar e zelar por aquilo que foi aprovado”, ressaltou Bosco.


O Plano Estadual de Cultura deverá nortear a elaboração de políticas públicas para o setor nos próximos 10 anos. Construído de forma democrática e participativa, o plano mineiro foi elogiado por artistas de diferentes segmentos. “Esse plano é uma vitória para os artistas e para as pessoas que vivem da cultura. Mas ele deverá ser acompanhado de perto e revisto quando for necessário”, defendeu o músico Makely Ka.


Comitê de Representação do Plano Estadual de Cultura:


Composto por 20 membros, com distribuição de 40% das vagas para representantes do poder público e 60% para representantes da sociedade civil:


I. 1 (um) representante do Ministério da Cultura;

II. 3 (três) representantes do Sistema Estadual de Cultura;

III. 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Educação;

IV. 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais;

V. 1 (um) representante da Associação Mineira de Municípios;

VI. 1 (um) representante dos Secretários-Executivos dos Fóruns Regionais de Governo;

VII. 5 (cinco) integrantes do Conselho Estadual de Política Cultural, escolhidos dentre os conselheiros oriundos da sociedade civil;

VIII. 7 (sete) entidades da sociedade civil de segmentos da área cultural, com respectivos suplentes.


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