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Principal projeto da reforma administrativa ganha mais uma semana de debate


Para líder do bloco, fim das leis delegadas permitem o debate

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Daniel Protzner/ALMG


Com a decisão de adiar para a próxima semana a votação dos Projetos de Lei (PLs) que tratam da reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel, a Assembleia de Minas Gerais ganha mais tempo para estudar e debater com a sociedade as propostas sugeridas nas 14 proposições. O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), ressaltou que o acordo tem como propósito cumprir a decisão de Pimentel de “ouvir para governar”.

Segundo o deputado, algumas propostas apresentadas pela oposição já foram acatadas pelo projeto. Além disso, o governo acatou sugestões de servidores, sindicatos e de outros setores da sociedade civil. “Essa é uma reforma importante que vai melhorar a condição de atendimento ao cidadão mineiro e diminuir gastos do governo. Por isso, fazer com que esses assuntos sejam debatidos amplamente é acabar com a cultura das leis delegadas que eram feitas às escuras, dentro de quatro paredes, pelo governo do PSDB. Só no governo passado tivemos mais de 300 leis delegadas”, lembrou Rogério.

Com o adiamento, os deputados do Bloco querem aprovar o principal projeto da reforma, PL 3.503/16, na terça-feira (04/07). Com a pauta liberada, os demais projetos poderão ser discutidos e votados em plenário nas sessões seguintes, assim que forem sendo aprovados pelas comissões. “Vamos fazer um esforço para concluir a votação de todos os projetos da reforma e posteriormente vamos discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada antes do recesso, previsto para 18 de julho”, disse Rogério Correia.


O líder do Bloco Minas Melhor frisou ainda que a reforma administrativa não prevê corte de servidores em nenhum setor, mesmo com a extinção ou fusão de alguns órgãos da administração estadual. “Essa é uma determinação do governador Fernando Pimentel e nós vamos respeitá-la. O objetivo é eliminar aqueles cargos existentes, mas que não estão preenchidos e que não serão preenchidos por concursos em andamento. Em momentos de crise temos que pensar no enxugamento da máquina pública, mas respeitar os servidores”, concluiu.



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