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Governo vai transferir presos sob a guarda da Polícia Civil para Administração Prisional


O objetivo da medida é dar fim ao estrangulamento prisional

Por Ilson Lima -

O governo de Minas vai transferir, em nove meses, 4,3 mil presos que estão sob custódia da Polícia Civil em 89 cadeias para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), subordinada à Secretaria de Defesa Social (SEDS). “O objetivo da administração Fernando Pimentel (PT) é pôr fim a um dos problemas cruciais da segurança pública do estado: o estrangulamento do sistema prisional”, afirmou o vice-líder do governo, deputado Cabo Júlio (PMDB), durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG), na terça-feira (28/06). A reunião discutiu o crescimento da violência no município de Além Paraíba (Zona da Mata) e cidades próximas. 

Com a execução do plano, a Polícia Civil ficará liberada para se concentrar em suas atividades fim, como a investigação de crimes, favorecendo a população dos municípios e distritos em que estão localizadas essas cadeias. Os presos se beneficiarão da chegada dos serviços da Seds/Suapi e consequente humanização dos sistema carcerário.

O deputado se comprometeu, em nome do governo, a priorizar solução para a cadeia pública daquele município. Na terça-feira, começou o curso de formação técnico profissional (CFTP) dos candidatos aprovados para os cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos: 4.355 deles serão colocados à disposição da subsecretaria.

O deputado atendeu a uma reivindicação do promotor de Justiça, José Gustavo da Silva, da 3ª Promotoria da Comarca de Além Paraíba, autor de uma ação civil pública que interditou a cadeia por más condições do ambiente e a delegacia localizada no mesmo prédio por más condições de trabalho. Depois da interdição, o prédio está sendo reformado. Segundo ele, embora a polícia militar não faça mais a guarda dos presos, faz escoltas e outras tarefas fora de suas funções. Há quatro policiais civis no município, diz o promotor, sendo que apenas um deles fica à disposição das investigações. “Um realiza fiscalização de trânsito, e os outros dois cuidam da carceragem”, disse.

Requerimentos aprovados na Comissão solicitam a transferência de responsabilidade da cadeia pública e a realocação da delegacia de Polícia Civil para outro prédio.

Além Paraíba tem 37 policiais militares, 33 a menos do que tinha em 1991, de acordo com o Major Antônio Carlos Tristão, 2º subcomandante da 6ª Cia PM Independente. Segundo ele, a falta de efetivo, viaturas e combustível, além do deslocamento com os chamados plantões regionalizados, não são um problema específico do município, mas de toda a PM. Contra esses problemas, a corporação utiliza estratégias, táticas e conta, segundo ele, com a “boa- vontade” dos policiais. 



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