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Comissão de barragens finaliza trabalho e prepara relatório final

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A Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa presidida pelo deputado Agostinho Patrus (PV) realizou na quinta-feira (23/06) a última reunião antes da apresentação do relatório final, que deverá apontar a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, como responsáveis por cometerem crime social e ambiental com o rompimento da barragem do Fundão, que matou 18 pessoas e deixou uma desaparecida na região de Mariana, em novembro do ano passado.

O acidente atingiu também o meio ambiente com rejeitos de minério que desceram até o Rio Doce, que deságua no litoral do Espírito Santo.

Para o relator, deputado Rogério Correia (PT), as investigações realizadas ao longo de sete meses, balizadas nos laudos da Polícia Civil e do Ministério Público, deixam claro a responsabilidade das empresas. “Não temos dúvidas de que houve um crime e vamos citar isso no relatório. As empresas têm agora que pagar pelo erro que cometeram e cumprir o acordo de recuperação social e ambiental”, disse.

Rogério relatou a visita realizada pela Comissão a Samarco na segunda-feira (21/06), e aos municípios de Mariana, Paracatu de Baixo e Barra Longa, e destacou a segurança, limpeza das águas e as questões sociais, como três pontos a serem resolvidos. “A empresa está trabalhando, mas é preciso concluir as obras de contenção interna onde houve o vazamento antes do período de chuva, para que a lama que sobrou fique retida na barragem do Fundão”, explicou.

Para a limpeza da água, a Samarco construiu um dique que, de acordo com o relator, está funcionando, mas de forma paliativa. “A água sai limpa, mas é remetida novamente ao rio que ainda contém concentração de rejeitos ao longo das margens”, explicou

Na questão ambiental, o deputado destacou uma preocupação principalmente com os moradores atingidos, que ainda não foram devidamente atendidos. “Os moradores de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo ainda não estão devidamente alojados e os de Barra Longa ainda não foram atendidos adequadamente”, alertou.

Rogério disse que a comissão vai cobrar o ressarcimento e a recuperação do meio ambiente. “Enquanto isso não for resolvido a empresa fica sem condições políticas e éticas de retomar o funcionamento. Por isso é essencial que eles resolvam esses problemas”, disse.


O parlamentar adiantou que junto com o relatório final vai apresentar um Projeto de Lei que proíba em Minas a construção de barragens do mesmo modelo de Fundão. “É uma barragem de muito risco e nós temos que partir para um outro tipo de mineração que seja viável, mas que ofereça segurança”, ressaltou.


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