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Edital da Lei de Incentivo à Cultura é aprimorado

Por Agência Minas/Assessoria de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Após um intenso diálogo com representantes do segmento artístico, o governo mineiro decidiu aprimorar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. As alterações foram publicadas em 22 de junho no Diário Oficial do Estado e atendem a uma das principais premissas do Governo Fernando Pimentel, a de ouvir para governar.


As inscrições começam na sexta-feira (24/06) e vão até 25 de julho. O valor total do edital é de R$ 15 milhões. Mais informações no site www.cultura.mg.gov.br.


A principal mudança refere-se à Declaração de Incentivo (DI), que não mais será exigida no ato de inscrição dos projetos, como estava previsto anteriormente. A iniciativa visa aprofundar o acesso ao incentivo e possibilita um prazo mais elástico aos proponentes. Agora, a DI precisa ser apresentada entre 25 de agosto e 3 de outubro.


Entenda as mudanças no edital 2016 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura:

• Não será necessária a apresentação da Declaração de Incentivo (DI) no ato da inscrição do projeto. O documento deverá ser entregue entre 25/08 e 03/10;

• A relação das propostas aprovadas na fase de pré-análise será divulgada pela Secretaria de Estado de Cultura em 25 de agosto;

• A análise da Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) vai considerar somente projetos classificados na primeira etapa, que apresentarem documentação completa, incluindo a Declaração de Incentivo;

• O limite de projetos a serem apresentados por pessoas jurídicas passa de 2 para 1;

• O valor orçamentário máximo para cada projeto cultural proposto por pessoa jurídica foi reduzido, sendo de até R$ 350 mil para propostas relativas à promoção de eventos culturais, de até R$ 500 mil para propostas de manutenção de entidade artístico-cultural sem fins lucrativos e de até R$ 650 mil para propostas de reforma e/ou construção de edificação, aquisição de acervo e equipamentos de entidade artístico-cultural sem fins lucrativos



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