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Ação da Assembleia renova esperança dos moradores da Ocupação Willian Rosa


Créditos: Flávia Bernardo/ALMG O presidente da ALMG, Adalclever Lopes (direita), promoveu o encontro entre os moradores, a CeasaMinas e a Prefeitura de Contagem


O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (PMDB), vai pedir ao Tribunal de Justiça do Estado que suspenda por 30 dias a ação de reintegração de posse do terreno ocupado, há quase três anos, por 400 famílias da Ocupação William Rosa, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O compromisso foi feito por Adalclever na quarta-feira (22/06), em reunião no Salão Nobre, com os representantes dos moradores, da Prefeitura de Contagem e da proprietária do terreno, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).

Os gestores públicos que integram a mesa de negociação — Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal (CEF), Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), CeasaMinas e Prefeitura de Contagem — têm reunião marcada para 11 de julho, quando vão tentar dar forma a um novo acordo.

Os moradores foram recebidos pela primeira vez pelo presidente da Assembleia, e pelos deputados Rogério Correia e Marília Campos, ambos do PT, na quinta-feira anterior (16/06), quando foi firmado o compromisso de que a ALMG intermediaria o conflito. Naquele encontro, o representante da Ocupação William Rosa, Lacerda Santos, explicou que, depois de intensas negociações entre os governos federal, estadual e Prefeitura, não houve homologação do acordo pelo Poder Judiciário, colocando-os novamente em situação de incerteza. No frustrado acordo, estavam previstas algumas garantias como a permanência da comunidade no local até que a prefeitura de Contagem doasse o terreno e o governo federal construísse unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. O governo estadual, por sua vez, daria auxílio-moradia às famílias enquanto as residências não fossem entregues. Nesta quarta, o morador voltou a pedir a intervenção da ALMG para que o impasse seja resolvido.


O presidente da CeasaMinas, Gustavo Alberto França Fonseca, afirmou, contudo, que o Judiciário pretende dar andamento à ação de reintegração de posse, deferida em outubro de 2013. Segundo ele, o magistrado que atua no caso entende que a decisão judicial deve ser cumprida. Fonseca argumentou que a Ceasa já havia iniciado processo de licitação para que o terreno fosse utilizado para empreendimentos necessários à expansão de suas atividades e que é pressionado como gestor para dar encaminhamento aos projetos.

A secretária-adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura de Contagem, Gláucia Helena de Souza, ponderou que a Ceasa deveria ter comunicado aos gestores e moradores da comunidade que participam há anos da “mesa de negociação” sobre o andamento da ação de reintegração, para que os atores pudessem agir e ter esclarecimento sobre os desdobramentos.


Além de buscar a paralisação do processo judicial e evitar o despejo das famílias, a reunião serviu para acertar uma visita ao Ministério das Cidades, em que os moradores serão acompanhados pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), presente ao encontro na ALMG.

A deputada Marília Campos ressaltou que a articulação entre as instituições é que vai assegurar o sucesso das negociações: “Cada um deve cumprir o seu papel”. Ela lembrou, por exemplo, que o município de Contagem precisa realizar o cadastramento das famílias a fim de possibilitar os procedimentos necessários para o financiamento do projeto habitacional. Já o líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia, solicitou ao presidente apoio para a aprovação do Projeto de Lei 3.562/16, em tramitação na ALMG, que requer a elaboração do Plano Estadual de Mediação de Conflitos Coletivos Socioambientais e Fundiários Rurais e Urbanos e de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. O objetivo da proposição, segundo o parlamentar, seria tornar a mediação uma política de Estado e prevenir arbitrariedades.

Para a integrante da ocupação Cristiane Franco dos Santos, eles são os mais interessados na solução do conflito. “Nossas moradias foram construídas com madeirites. Quando chove, o barro invade nossas casas. Água e energia elétrica são feitas na base do 'gato' (ligação clandestina)”. A precariedade das construções e os serviços públicos clandestinos são apenas um dos problemas dos moradores, segundo ela, que diz temer perder o pouco que tem: “Se não nos socorrerem, vamos para a rua”.



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