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PL da reforma entra em discussão final após diálogo do governo com a sociedade e a oposição


Durval defende a participação em detrimento às Leis Delegadas do PSDB

Núcelo de Comunicação Minas Melhor

O Projeto de Lei 3.503/16, considerado o "projeto mãe" da reforma administrativa proposta pelo governo do estado, deve ser votado esta semana pelo plenário, após acordos fechados entre a base governista e a oposição. Para o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), trata-se de um novo conceito de governança adotado pelo governador Fernando Pimentel. “Chega de leis delegadas. A boa governança tem que ser eficiente e resolver os problemas do cidadão em questões básicas como educação, saúde e segurança pública. E agora traz um toque novo, onde a sociedade é ouvida e a oposição tem espaço para o diálogo”, afirmou.

Durval esclareceu que foram realizados vários encontros com integrantes da sociedade civil de diferentes setores para que fossem feitas alterações no projeto. “Ouvimos trabalhadores, empresários, órgão dos governos e incorporamos muitas sugestões trazidas pela oposição. Estamos fazendo uma reforma administrativa debatida com a sociedade”, reforçou.

Dentre as alterações que devem ser discutidas em plenário, por quatro reuniões antes da votação do projeto em turno único, está a incorporação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, proposta que recebeu apoio de mais de 10 entidades, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). “Uma maneira de pensar o desenvolvimento econômico numa perspectiva de futuro”, pontuou.

Outra alteração no PL diz respeito a extinção de cargos vagos, principalmente os da Educação. Durval explicou que muitos deles são de professores de 1ª à 4ª série que hoje, de acordo com a Constituição Federal e pela determinação da Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (LDB), são de responsabilidade dos municípios. “Acolhemos as sugestões das entidades sindicais e vamos manter, mas é provável que o estado não realize concursos para preencher essas vagas”, avisou.

Apesar do acordo, o líder de governo não descartou a possibilidade de receber novas emendas da oposição nas discussões em plenário. “A unanimidade é burra e isso aqui não é uma Lei Delegada como as que tivemos aqui em Minas Gerais durante o governo do PSDB. Novas emendas fazem parte da polêmica parlamentar, mas nosso esforço vai ser o de aproveitar o mínimo possível para manter o núcleo central deste projeto”, defendeu.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), defendeu também a forma democrática de construção do PL e disse que a orientação do governador é para que a reforma não traga nenhum prejuízo aos servidores de carreira. “Se houver, vamos corrigir”, afirmou.



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