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ALMG reabre diálogo entre esferas de governo e Sem Teto


Adalclever Lopes (centro) garantiu aos Sem Teto que vai agir como intermediário

A Assembleia Legislativa vai ajudar na retomada de negociação entre os ocupantes da ocupação Willian Rosa, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), e as esferas de governo municipal, estadual e federal, interrompida desde outubro do ano passado. Foi o que garantiu o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), aos líderes do movimento que o procuraram na quinta-feira (16/06) pedindo a intervenção dele para impedir a ação de despejo das 400 famílias que ocupam a área de 580 mil metros quadrados no Bairro Jardim Laguna. Os deputados Rogério Correia e Marília Campos, ambos do PT, participaram do encontro.

Adalclever agendou uma reunião para quarta-feira (22/06), com a presença de integrantes da Ceasaminas, da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab). Marília Campos pediu a inclusão de representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF). O presidente da Assembleia vai solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, que a ação de reintegração de posse solicitada pela Ceasaminas seja adiada enquanto as negociações entre as partes estiverem em curso.

Um dos líderes da ocupação William Rosa, Lacerda Santos, explicou que depois de intensas negociações entre os governos federal, estadual e municipal. no ano passado, foi decidido que os moradores permaneceriam no local até que a Prefeitura de Contagem doasse um novo terreno e o governo estadual construísse unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O governo estadual, por sua vez, daria auxílio-moradia às famílias enquanto as residências não fossem entregues. O Poder Judiciário, porém, não homologou o acordo.

De acordo com ele, as cerca de 1.800 pessoas que moram na Ocupação William Rosa vivem um clima de grande instabilidade e incerteza. “Enquanto alguns não têm onde morar, os deputados ganham auxílio-moradia. Não dá para aceitar isso”, disse Lacerda Santos, que também representa o Movimento Luta Popular.

“O nosso papel é garantir não só o sossego de vocês, sem ação de despejo, mas que seja cumprido o direito à moradia”, afirmou Marília Campos, que acompanha o movimento desde 2013.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia, lembrou que está em tramitação na Casa o Projeto de lei 3.562/16 que requer a elaboração do Plano Estadual de Mediação de Conflitos Coletivos Socioambientais e Fundiários, Rurais e Urbanos, de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. “O objetivo é prevenir arbitrariedades em casos de ocupações rurais e urbanas com áreas em litígio judicial, como estamos vendo nesse caso do William Rosa”, disse.

Pela manhã, os sem teto da Ocupação William Rosa invadiram um prédio do Banco do Brasil, na região Centro Sul, onde funcionava até o mês passado o escritório de representação da Presidência da República, em Minas. Depois de desocuparem o prédio, saíram em passeata até a ALMG, onde foram recebidos no início da tarde pelo presidente da Casa. 


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