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Desvinculação de receitas é apontada como retrocesso para a Educação


Pela Constituição, União deve destinar 18% do orçamento para o setor. Estados e municípios 25%

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Divulgação


A desvinculação das receitas dos orçamento da União e dos estados para a Educação foi criticada por autoridades ligadas ao setor durante a abertura da etapa final do fórum que discute a elaboração do Plano Estadual de Educação para Minas Gerais. A Desvinculação das Receitas da União (DRU), proposta pelo governo federal, fere direitos constitucionais que determinam o investimento de 25% dos estados e municípios na educação. A obrigatoriedade da União é de 18%.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, poderiam ser prejudicadas as metas do plano de ampliar o atendimento às crianças de zero a três anos em pelo menos 50% e de universalizar o atendimento da população de 4 e 5 anos e de 15 a 17 anos. “Cortes e desvinculação de receitas, neste momento, são dramáticos para a educação, porque temos um plano com 20 metas estratégicas que dependem do financiamento. Elas são determinados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional”, ressaltou.

O deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco Minas Melhor, disse que Minas Gerais precisa resistir aos retrocessos anunciados. “São conquistas históricas que nós tivemos. Se os cortes anunciados acontecerem, a educação no estado pode reduzir pela metade aquilo que já foi investido entre 2013 e 2016”, alertou.

Além do financiamento, o fórum do Plano Estadual de Educação vai discutir até sexta-feira (17/06) mecanismos de ampliação do atendimento educacional, qualidade do ensino, educação profissional e superiores, além de questões ligadas gênero, diversidade e equidade.

Os interessados em participar podem acompanhar pela internet acessando a página do fórum. (Acesse aqui)


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