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Minas Arena não comparece em audiência e é acusada de fraude na gestão do Mineirão


Deputados defendem a gestão do estádio feita pelos clubes e estado

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Divulgação

Um relatório com mais de 5 mil páginas apresentado na quinta-feira (09/06) pelo deputado Iran Barbosa (PMDB) em audiência das comissões de Administração Pública e Esportes, Lazer e Juventude, apontam indícios de fraude no contrato e irregularidades contábeis promovidas pela Minas Arena na gestão do Mineirão. A empresa, que ganhou o direito de controle sobre o estádio a partir de uma Parceria Público-Privada (PPP) firmada em 2010 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), também é acusada de apropriação de receita na ordem de R$ 94 milhões, declarados como reserva de subvenção e que deveria ter sido repassada aos clubes (Atlético e Cruzeiro) e ao governo de Minas.

Segundo o parlamentar, que é membro do Bloco Minas Melhor, o relatório, que já foi entregue à promotoria de Defesa do Patrimônio Público aponta gastos de R$ 33 milhões na realização de 36 eventos entre jogos e apresentações artísticas e R$ 13 milhões para despesa com pessoal. “Daria para manter centenas de funcionários empregados recebendo pelo menos um salário com todos os direitos garantidos”, alertou o deputado, ao questionar os números.

Iran Barbosa argumentou ainda sobre o pagamento de R$ 55 milhões feito pelo estado à Minas Arena de forma indevida, para assegurar o lucro mínimo da gestora do Mineirão. “Desde que o estádio foi inaugurado, em janeiro de 2013, a concessionária declarou ter obtido lucro somente em novembro de 2014”, afirmou.

O advogado Jarbas Lacerda, que estuda o caso de forma independente, disse que as irregularidades apresentadas são “públicas e notórias” e que cabe ao estado suspender o contrato. “Quatro elementos que o estado tem que ter como parâmetro: respeitos às regras contratuais, atendimento ao público, eficiência na administração com geração de receitas e redução de custos. E isso não está acontecendo”, reforçou.

Jarbas lembrou que Minas Gerais já gatou cerca de R$ 531 milhões e que ainda faltam 22 anos de vigência contratual que podem onerar ainda mais os cofres públicos. “Eu reitero que o custo final, daqui a 22 anos, pode se esperar cerca de R$ 2,5 bi em valores de hoje, fora as correções que vamos ter até lá e as mudanças do cenário econômico”, apontou.


Autor do requerimento que deu origem à audiência, o deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco Minas Melhor, disse que os indícios de irregularidades podem aumentar ainda mais com os relatórios dos inquéritos abertos pela Controladoria Geral do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas. “Já solicitei o envio desses documentos para a Assembleia Legislativa pois eles têm elementos importantes que podem se juntar aos dados apresentados pelo deputado Iran Barbosa. Nosso objetivo final é de que esse contrato seja de fato reincidido e que os clubes possam, junto com o governo do estado, possam gerenciar o Mineirão sem que fiquem dependente da Minas Arena e de uma PPP mal feita, como foi essa”, disse.


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