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Projeto de lei vai padronizar normas para segurança em eventos


Produtores de eventos reclamam da falta de policiamento até em eventos com muito público

Criar uma legislação que padronize as normas de segurança em eventos no Estado, que garanta inclusive a presença das polícias nesses locais, foi a proposta aprovada na audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (07/06). 

Vice-líder do governo, o deputado Cabo Júlio (PMDB) disse que sua proposta pretende contribuir numa área com problemas que vêm se arrastando há alguns anos, sendo motivo de conflito entre produtores de eventos e bombeiros responsáveis pela fiscalização. “Vamos apresentar uma proposta básica e criar ao longo das discussões, um substitutivo que será discutido nas comissões de Administração e de Segurança Pública”, explicou.

O deputado André Quintão (PT) ressaltou que a legislação existe é para ser aperfeiçoada. “Não existe norma perfeita. Toda legislação tem que acompanhar o movimento da sociedade e ser alterada em função de acontecimentos negativos e positivos”, salientou. 

As últimas normas criadas para o setor são de 2001, quando houve o incêndio no Canecão Mineiro, no Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os produtores reclamam que os bombeiros têm interpretado a legislação em vigor de forma diferente em cada região do Estado. 

"Não queremos nada fora da legalidade e nem jeitinhos. O que não podemos é ter atitudes fracionadas, sujeitas a interpretações locais como tem ocorrido em Minas", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape), Carlos Alberto Xaulim.

O conflito se dá no momento das vistorias técnicas obrigatórias para o licenciamento de shows e espetáculos. Os produtores reclamaram da ausência de policiais militares e civis nas áreas externas aos eventos que produzem, principalmente nos que reúnem acima de 10 mil pessoas.

O diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Marcus José Tibúrcio Lima, lembrou que as normas seguidas pela corporação advêm da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), envolvendo metodologia científica de avaliação. "São requisitos mínimos de segurança", defendeu. Sobre as reclamações dos produtores, disse que podem haver, por vezes, lacunas quanto à interpretação, casos em que a diretoria técnica da corporação é acionada para dirimir dúvidas. Conforme exemplificou, uma exposição no Norte de Minas e outra no Sul do Estado não podem ter o mesmo layout. “Não existe um modelo padrão para eventos temporários pois as condições dos espaços não são as mesmas. Por isso se tem um projeto para cada evento temporário”, insistiu, afirmando que a corporação está aberta ao diálogo sobre as questões levantadas.

Pela proposta do deputado Cabo Júlio, a nova legislação será produto de reuniões com todos os atores envolvidos no processo: governo, bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil (PC), produtores e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).




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