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Assembleia retoma discussão sobre regularização fundiária das colônias de hanseníase


Mais de 15 famílias vivem hoje na região do Citrolândia, em Betim, na área onde fica a Colônia Santa Izabel e que está sujeita à regularização fundiária

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG) vai retomar o debate sobre a regularização fundiária das antigas colônias de internação de portadores de hanseníase em Minas Gerais. A informação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Cristiano Silveira (PT). A situação das colônias, de pacientes, internados ou não, de suas famílias, e de seus trabalhadores vem sendo objeto de análise da ALMG desde 2005, quando foi concedida a bolsa mensal aos ex-hansenianos. 

“Vamos repetir as visitas feitas às colônias em 2014 e buscar o diálogo com o Executivo para atender essa demanda antiga, que é uma das dívidas históricas do estado com esse segmento”,  frisou o parlamentar. Ele disse que intermediará as demandas básicas de água, luz e telefonia das comunidades que vivem próximas às colônias.

Existem cinco colônias de tratamento da doença em Minas: em Ubá (Zona da Mata), em Três Corações (Su)l, em Bambuí (Centro-Oeste), e em Betim e Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Criadas no País em 1921, eram locais de isolamento dos doentes, vistos preconceituosamente pela sociedade, portadores de uma doença transmissível, a hanseníase, que ficou conhecida por lepra.

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, causada por uma bactéria, que atinge pele e nervos das extremidades do corpo. Em seus estágios mais avançados provoca mutilações. Apenas 5% das pessoas contaminadas desenvolvem a doença, se não for feito o tratamento necessário. O Brasil é o segundo país do mundo em número de novos casos da doença, sendo superado apenas pela Índia. Há 40 anos foi dado fim à internação obrigatória dos doentes.

A regularização fundiária dessas colônias envolve terras devolutas ou ocupadas por famílias de pacientes e ex-pacientes. Há algumas décadas, essas terras, de propriedade do estado, têm sido também invadidas por famílias sem ligação nenhuma com os pacientes de hanseníase e também por empresas. “A regularização fundiária dessas terras tornou-se um desafio para a Fhemig (Fundação Hospitlar do Estado de Minas Gerais), que é proprietária legal desses imóveis, que hoje está envolvida em inúmeros interesses”, disse o coordenador estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Eni Carajá.

A Colônia Santa Izabel, em Betim, com mais de 5 mil hectares, é um retrato dessa realidade. Entre a década de 1930 e 1940, a Santa Izabel chegou a ter quase 5 mil internos. Hoje, 15 mil famílias vivem em torno da colônia e reivindicam a legalização da posse dos imóveis. A regularização representará a cidadania para elas.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) propôs que o tombamento das antigas colônias seja pauta na audiência sobre a regularização fundiária. “Existe um acervo material e imaterial amplo nessas colônias, criadas desde a década de 20, que deve ser recuperado pelo estado”, ressaltou.

Foto: reprodução internet


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