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Retomada das atividades da Samarco é debatida em audiência pública


Acordo com a União e MPF não trata da volta das atividades da Samarco

Por Ilson Lima

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), relator da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa defendeu o cumprimento do acordo feito pela Samarco com o Ministério Público Federal (MPF) e com a União, como condição para que a empresa retome as suas atividades em Mariana. “Não se pode falar em retomada de atividades da mineradora diante de um crime como o que ocorreu. Não podemos simplesmente esquecer que há um acordo, no qual há várias condicionantes para que a empresa retome suas operações minerárias”, lembrou o parlamentar.

O acordo firmado em março entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com as empresas Samarco, Vale e BHP prevê a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para a recuperação da bacia do Rio Doce, mas não trata do funcionamento da Samarco, que teve a licença ambiental suspensa.

Em torno da polêmica, debatida na quarta-feira (1º/06) em audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Minas Energia, o deputado Thiago Cota (PMDB) defendeu a retomada das atividades da empresa. “Sou de Mariana e sei o que está passando a população local, os trabalhadores e suas famílias, e economicamente a perda para o estado é muito grande”, ponderou. 

Já a deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, ressaltou as imposições estabelecidas pelos acordos firmados para que a mineradora volte a funcionar, como pretende, até o fim deste ano. “Não podemos correr o risco de novos acidentes e o estado tem o papel de exigir as garantias para isso não ocorra. Os aspectos econômicos não podem prevalecer sobre os interesses coletivos como a segurança e a qualidade de vida das populações atingidas pelas barragens”, ressaltou.

Ela também destacou a importância do licenciamento ambiental para a retomada das operações e questionou se os estudos da empresa para voltar a operar tem anuência do poder público. “Não sabemos as causas da tragédia, por isso é preciso que tudo seja feito com segurança”, ponderou. 

Em nota divulgada na segunda-feira (30/05), o Ministério Público Federal disse ter recorrido na Justiça Federal da decisão que homologou o acordo que, segundo a entidade, não teve a participação efetiva dos atingidos e não garante reparação integral dos danos.



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