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Projetos da reforma ganham prazo para ampliar debate com servidores


Requerimento para adiar votação foi proposto pelos deputados da base do governo

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini/ ALMG


Um requerimento aprovado na quarta-feira (1º/06) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prorrogou a votação dos 14 Projetos de Lei (PL) da reforma administrativa enviados pelo governador Fernando Pimentel, para que possam ser debatidos com servidores e entre os parlamentares.

A requisição foi assinada pelos deputados do Bloco Minas Melhor, Leonídio Bouças (PMDB), presidente da Comissão, Rogério Correia (PT), Isauro Calais (PMDB), Tadeu Martins Leite (PMDB) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB), com o argumento comum de que é preciso maior tempo para análise das proposições.

Na avaliação do deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco, o prazo permite o debate com os servidores públicos que estão envolvidos, já que a reforma prevê a extinção e a criação de novos setores da administração pública. “Como são muitos projetos os relatores precisam fazer análise e modificações que estão sendo discutidas com os sindicatos e com representantes dos servidores públicos. Nós achamos prudente ter um prazo de uma semana a mais para analisar as propostas dos deputados, questionar o governo para entender quais mudanças podem ser feitas às propostas e buscar os acordos necessários”, explicou o parlamentar.

Um dos questionamentos sobre a reforma foi feito pelos servidores da Imprensa Oficial, já que o governo pretende passar as funções da autarquia para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais. “Os servidores querem garantia de que não terão prejuízos com as modificações que serão feitas. Estamos olhando cada projeto com muito cuidado para que nenhum trabalhador seja prejudicado”, garantiu Rogério Correia.

O deputado Celinho do Sintroccel (PCdoB) defendeu os servidores e reforçou que é preciso calma para analisar os projetos do governo. Já o deputado Isauro Calais (PMDB) solicitou ao líder do Bloco uma consulta ao governo para a retirada de urgência da tramitação.


Os projetos devem voltar a ser discutidos na próxima quarta-feira (08/06).


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