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Currículos escolares devem abarcar diversidades regionais e sociais brasileiras


As propostas aprovadas na reunião da Comissão de Educação da ALMG serão encaminhadas ao MEC ainda esta semana

Por Ilson Lima

A necessidade de construir a Base Nacional Comum Curricular (BNC) respeitando as diversidades e desigualdades sociais do país norteou as discussões do ciclo de debates realizado na segunda-feira (30/05) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As propostas geradas na Comissão serão encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC) nos próximos dias.

O ciclo de debates contou com a participação de autoridades do governo, representantes de entidades e especialistas da área, além de parlamentares que integram as comissões de educação em seus estados. Todos expressaram preocupação com os investimentos necessários à manutenção da qualidade do ensino no Brasil.

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) realizará em 20 e 21 de junho um seminário que reunirá professores, pais, estudantes e movimentos sociais para discutir a segunda versão do BNC divulgada pelo MEC. “Uma BNC não garante por si só a qualidade da educação, que depende de variáveis e envolve disputas de poderes, por isto o assunto é polêmico”, disse a coordenadora de Política de Formação dos Professores em Educação de Minas Gerais, Gláucia Aparecida Vieira.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), disse que “há que se destacar o caráter democrático da BNC, cujo documento preliminar foi fruto de uma consulta pública realizada pelo governo Dilma Rousseff, aberta à participação de toda a sociedade brasileira e que recebeu mais de 12 milhões de contribuições, a metade vinda de escolas públicas e privadas”.

A discussão mobilizou não somente o poder público, mas a sociedade em geral, sobretudo, os profissionais da educação e as comunidades escolares. “Também merece destaque a contribuição de sociedades científicas, associações profissionais e universidades. Nossa expectativa é de que o documento atenda às demandas de todos os que atuam na área, mas, mais do que isso, que seja um dos pilares para que tenhamos em nosso país uma educação mais inclusiva, democrática e que prime pela qualidade”, avaliou Durval.

A BNC é uma exigência colocada para o sistema educacional brasileiro pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996; pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, de 2009; e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, e pretende se constituir como um avanço na construção da qualidade da educação. 

O documento especifica os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, do ingresso na creche até o final do ensino médio. Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos. A BNC será mais uma ferramenta para orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, públicas ou particulares.



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