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Governo atende reivindicação de socioeducativos e os mantém na Secretaria de Segurança


Créditos: Raíla Melo

O governo de Minas, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Defesa Social, fechou acordo na quarta-feira (25/05) com os representantes dos trabalhadores do sistema socioeducativo — entre eles os técnicos administrativos e os agentes de segurança —, pondo fim à greve de 15 dias da categoria. 

Mais de sete mil trabalhadores serão beneficiados pelo acordo, que atende à maioria das reivindicações da categoria, entre elas, a manutenção deles na estrutura da futura Secretaria de Segurança Pública – prevista na reforma administrativa. Será criado um grupo de trabalho que terá a missão de reestruturar o sistema socioeducativo de Minas Gerais. Com isso, a maior polêmica da categoria em relação à proposta de reforma administrativa enviada pelo governo Pimentel à Assembleia está solucionada.  Antes, no projeto original, esses trabalhadores iriam ser transferidos para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e Fundação Educacional Caio Martins. 

O deputado Leonídio Bouças (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acompanhou a reunião realizada na Cidade Administrativa e afirmou que a deliberação conjunta entre o governo e os representantes dos trabalhadores foi importante para os dois lados e a sociedade. “Considero que o desfecho foi excelente. O governo se mostrou disposto ao diálogo, aceitando conversar com todos os setores envolvidos com o problema, como o Poder Judiciário, as entidades dos trabalhadores e outros segmentos”, ressaltou.

Veja os pontos do acordo:

1 — O governo de Minas Gerais se compromete a manter as carreiras de analistas, assistentes e auxiliares executivos de defesa social, atualmente vinculados ao sistema socioeducativo, e agentes de segurança socioeducativo, na estrutura da futura Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MG), bem como a Política de Atendimento às Medidas Socioeducativas;

2 — Será constituído, pelo governador, um grupo de trabalho formal composto por promotores, juízes, conselhos, secretarias de estado e representantes de técnicos e agentes socioeducativos, com o compromisso de reestruturar o sistema socioeducativo de Minas Gerais;

3 — Autorizada a prorrogação, por dois anos, do concurso SEPLAG/SEDS de 07/2013;

4 — O pagamento dos valores salariais acordados com o governo em maio de 2015, em forma de abono, será definido pelo grupo de trabalho instituído de acordo com a resolução conjunta SEPLAG/SEDS, podendo ser quitado até abril de 2018, com a incorporação desses valores até dezembro de 2018, desde que sejam superadas as vedações e restrições legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 



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