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Deputados mediam acordo entre governo e trabalhadores do sistema socioeducativo


Os servidores do sistema socioeducativo querem mudança um acordo com o governo para encerrar a greve


Um acordo entre os trabalhadores do sistema socioeducativo, que estão em greve há nove dias, e o governo do Estado deve ser assinado hoje na reunião a ser realizada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), na Cidade Administrativa. A decisão foi aprovada em audiência pública na quinta-feira (19/05), promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG) e presidida pelo deputado Cristiano Silveira (PT).

A audiência foi requerida a pedido da deputada Celise Laviola (PMDB) e dos deputados Rogério Correia (PT), líder do Bloco Minas Melhor, e Geraldo Pimenta (PCdoB), para discutir a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo, além da reforma administrativa do Poder Executivo, encaminhada à ALMG recentemente por meio do Projeto de Lei 3.503/16 (PL)

Para assinarem o termo de acordo os representantes dos trabalhadores querem que o governo acate três propostas apresentadas na audiência pública: mude o PL, transferindo os servidores socioeducativos para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp); apresente um plano de valorização salarial dos técnicos administrativos do sistema prisional e do sistema socioeducativo; e apresente um cronograma de nomeação dos técnicos administrativos excedentes do último concurso. 

A representante do governo na reunião, Lígia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), aceitou receber os servidores socioeducativos e discutir os pontos da pauta, em especial a mudança no artigo 107 do PL, que foi o mais questionado. “A proposta do governo que modifica a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, e entre elas a transferência dos servidores socioeducativos para duas secretarias, tinha uma razão de ser, mas estamos dispostos a discutir com a categoria o que ela pensa. Não há nada fechado”, explicou.

Pelo PL, o governo desmembra a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em duas secretarias, a de Segurança Pública e a de Administração Prisional (Seap). Os servidores socioeducativos seriam transferidos tanto para estas unidades quanto para outros órgãos, o que eles rejeitam. Lotados atualmente na Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), que é subordinada à Secretaria de Estado de Defesa Social, os 3.775 servidores querem continuar fazendo parte do sistema de segurança e por isso desejam ser transferidos para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a ser criada pelo projeto. Eles alegam também que a medida lhes trariam perdas salariais e na carreira.

Na reunião, os servidores obtiveram apoio de vários parlamentares, que fizeram unanimemente a defesa de suas propostas. Para o líder do Bloco Minas Melhor, “pela especificidade do trabalho que exercem junto aos menores infratores, achamos justo que esses servidores permaneçam na área de segurança pública e sejam transferidos para a Secretaria de Segurança Pública, mantendo os direitos que hoje têm”, salientou. Segundo ele, as propostas do governo vêm para o Poder Legislativo justamente para serem aperfeiçoadas.

Já o deputado Cabo Júlio (PMDB), que é vice-líder do governo, disse que a proposta do governo, que espalha os socioeducativos para várias unidades, será mudada para melhorar o trabalho na área. “Apresentamos uma emenda ao PL que garante a reivindicação desses trabalhadores, e já temos o apoio da base do governo para essa mudança”, ressaltou.

O deputado Missionário Marcio Santiago (PR) elogiou o trabalho que hoje é feito nas unidades de recuperação dos jovens infratores. “Esses servidores são referência hoje no Brasil pelo trabalho que fazem, que tem uma importância social muito grande, e é justamente por isso eu os apoio em suas reivindicações”, ponderou. Entre os requerimentos feitos,  foi aprovada a proposta de criação de um grupo de trabalho formado por representantes do governo estadual, da Comissão Estadual de Direitos Humanos, do Ministério Público e de entidades  sindicais e de defesa da criança e do adolescente. Esta terá a missão de discutir e de elaborar propostas alternativas ao projeto governamental. 

Foto: Raísa Melo



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