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Projeto que cria políticas de proteção às mulheres vítimas de violência está pronto para o plenário

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Divulgação


A deputada Marília Campos (PT), relatora do Projeto de Lei (PL) 2.223/15, que sugere a criação de uma política estadual de atendimento à mulher vítima de violência, apresentou na Comissão de Direitos Humanos parecer favorável à aprovação da emenda que estabelece a garantia pelo Estado em tempo integral ao atendimento à mulher vítima de violência de gênero. O projeto é de autoria do presidente de Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT).

Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo criar uma rede eficaz no atendimento às mulheres violentadas. “O Brasil avançou muito com medidas punitivas e faço referência à Lei Maria da Penha e à Lei do Feminicídio, esta sancionada no ano passado. Mas falta uma organização do Estado, dos equipamento públicos, dos serviços sociais, dos instrumentos de defesa, do direito e da segurança pública no atendimento da mulher vitimada pela violência”, explicou Cristiano.

Outra proposta apresentada pelo projeto é a divulgação periódica dos índices de violência para acompanhamento, principalmente da Defensoria Pública e do Ministério Público. “Hoje o índice é alto, mas infelizmente ainda é maior do que o informado, pois muitas vezes as mulheres não registram a queixa”, disse.

Cristiano defende ainda a capacitação de servidores e um maior preparo das instituições públicas. “A partir do momento em que o Estado oferece um atendimento organizado e um acolhimento de maneira humanizada, conseguimos melhorar a assistência e contabilizar essa realidade que lamentavelmente ainda existe".


O projeto, que de acordo com o parlamentar foi construído em parceria com instituições públicas que já atuam no atendimento à mulheres, segue agora para apreciação e votação dos parlamentares em plenário.


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