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Prefeitura de BH ignora famílias que correm risco de despejo


Moradora de uma ocupação, Paula Ramalho teme pelo despejo

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Clarissa Barçante/ ALMG


A ausência de representantes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PMBH) nas reuniões de negociação de reintegração de posse de áreas urbanas ocupadas pode deixar centenas de famílias sem alternativa de assentamento. O problema foi discutido na quinta-feira (19/05) em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular, requerida pelo deputado Dr. Jean Freire (PT), vice-presidente da Comissão.

“O poder judiciário está aqui presente, assim como a Polícia Militar, o governo do estado e a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Mas, infelizmente, não temos nenhum representante da Prefeitura Municipal nem aqui, nem nas reuniões da mesa de negociação promovidas pelo governo do estado. Vamos fazer um requerimento solicitando a participação da Prefeitura nessas reuniões, pois sem a participação do município, não há como avançar”, explicou o deputado.

O secretário executivo da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), Hélcio Borges, que coordena a mesa de diálogos do governo estadual, disse que não é possível buscar uma solução de política habitacional no município sem a participação da PBH. “Precisamos que eles estejam juntos para conseguirmos avançar, até porque não temos o poder de intervir em áreas que são da Prefeitura”, alertou.

Hélcio afirmou que a ausência dos representantes do executivo municipal nas duas últimas reuniões contribuiu para que não houvesse avanço na reintegração de posse e no acolhimento das famílias. “A pauta da próxima reunião é pesquisar uma área para ver se é possível transferir ou desenvolver alguma politica de habitação. Mas reforço que sem a participação da Prefeitura não vamos conseguir avançar”, disse.

O caso mais grave atinge pelos menos 250 famílias que hoje vivem nas ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, localizadas no bairro Copacabana, já que estão sob aviso de despejo sem quaisquer alternativas de reassentamento. Na ocupação Novo São Lucas, cerca de 12 famílias também correm risco de despejo.

Paula Ramalho, moradora da ocupação Maria Vitória, disse que vive no local há mais de um ano e que neste período a prefeitura de Belo Horizonte só apareceu para dar a ordem de despejo. “Essa é a quarta vez que temos essa ordem, mas não temos para onde ir. Por isso estamos aqui hoje, para pedir ajuda, pois só queremos um lugar para morar com dignidade”, disse. O despejo está marcado para 31 de maio.

Para a Defensoria Pública do Estado a participação da prefeitura nas negociações se torna fundamental, uma vez que as áreas ocupadas pertencem ao município. “Já solicitamos uma audiência para negociar a reintegração, mas ainda não obtivemos retorno. E essa audiência precisa ser realizada antes do dia 31”, alertou o advogado Aylton Magalhães, representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública.

O vereador de Belo Horizonte, Adriano Ventura (PT), disse que o legislativo municipal não consegue convocar os membros da Prefeitura, já que, para isso, precisam de aprovação de, pelo menos, três comissões da Câmara Municipal.

Para tentar ajudar as famílias, o desembargador Alberto Diniz pediu para que a Defensoria faça requerimentos aos desembargadores do Tribunal de Justiça, que cuidam dos processos de reintegração, solicitando a suspensão da desocupação, até que haja a mediação.


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