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Centros vão regionalizar combate à violência sexual contra crianças e adolescentes


Acompanhamento dos casos de abusos contra menores será aprimorado

A deputada estadual Marília Campos (PT) afirmou,em reunião conjunta das comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, na quarta-feira (18/05), que a implantação de centros de referência especializados de assistência social (Creas) nas 17 regiões do Estado será uma das mais importantes políticas públicas de combate à violência contra crianças e adolescentes. A audiência foi convocada a pedido da parlamentar por ser a data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A declaração da deputada foi feita após o representante da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Marcel Belarmino de Souza, anunciar a implantação dos Creas pelo governo estadual até o final de 2017. “Esses equipamentos serão fundamentais no atendimento às vítimas e às famílias, e também no acompanhamento de cada caso”, avaliou a parlamentar. Ela ressaltou, ainda, a importância de o Parlamento discutir temas com essa relevância e elaborar leis que ajudem a enfrentar o problema, já que é "na ALMG que se debate o orçamento do Estado e é onde se garante os recursos necessários para executar as políticas públicas do setor”.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Cristiano Silveira (PT) destacou que, como grande aprendizado da audiência pública, é preciso criar políticas para atender e tratar o agressor, além de aperfeiçoar o atendimento às vítimas.

A coleta de material genético que o agressor possa ter deixado na vítima, feita durante atendimento em hospitais, foi salientada pela promotora da Promotoria Cível da Infância e Juventude, Maria de Lourdes Santagena. Minas Gerais é, segundo ela, pioneira no Brasil nessa área. “Conseguimos melhorar nosso protocolo de atendimento às vítimas e já temos vários hospitais de referência para esses serviços”, afirmou.

O representante da Sedese, Marcel Belarmino lembrou que, além dos Creas, o Governo de Minas está implantando serviços de acolhimento nas diversas regiões, para atender os municípios com pouca estrutura de combate à violência contra crianças e adolescentes. Serão ofertados também serviços de acolhimento para a retirada provisória de crianças e adolescentes de famílias que ofereçam riscos a elas.

A coordenadora especial de Políticas Pró-crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, Célia Carvalho Nahas, ressaltou que o Executivo realiza formação continuada dos profissionais envolvidos com a questão, especialmente aqueles dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos. Só em 2016, cinco cursos foram oferecidos para cerca de 5 mil conselheiros. Ela lembrou, ainda, a necessidade de se discutir temas ligados à causa LGBT e ao atendimento a crianças e adolescentes com deficiência.

O coordenador do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Moisés Ferreira Costa, afirmou que 60% dos casos de estupros em Minas Gerais são praticados contra jovens com menos de 14 anos de idade. Para falar da crueldade desses crimes, ele citou a história de Araceli Cabrera Crespo, que tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo, em 1973. A violência ocorreu em 18 de maio, data que se tornou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.



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