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Defensoria pública tem suplementação de crédito aprovada pela Assembleia

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG


O governo de Minas Gerais vai abrir suplementação de crédito orçamentário para a Defensoria Pública do Estado. A decisão se deu após aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) 3.402/16 de autoria do governador Fernando Pimentel.

De acordo com o PL, R$ 2,8 milhões poderão ser utilizados para sanar despesas correntes e realizar investimentos.

A proposição estabelece também os recursos a serem utilizados para a abertura do crédito, provenientes de saldos financeiros de convênios firmados pela Defensoria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com o Ministério da Justiça e de saldos financeiros das receitas de recursos diretamente arrecadados, em contrapartida dos mesmos convênios.

A Defensoria presta um importante trabalho de assistência jurídica principalmente para as pessoas de baixa renda. Segundo informações da própria instituição, cerca de dois milhões de mineiros são atendidos anualmente.

Com 40 anos de história, a Defensoria Pública foi homenageada pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira (15/05) em sessão solene solicitada pelo deputado Ulysses Gomes (PT) e presidida por Isauro Calais (PMDB). 


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