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Legislativo e Executivo aprimoram projeto que atinge agentes socioeducativos

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Técnicos do Executivo e do Legislativo devem começar na quinta-feira (12/05) a trabalhar numa nova redação do Projeto de Lei 3.503/16, de autoria do governo do estado, que trata dos agentes socioeducativos. Eles protestaram esta semana contra uma possível transferência para outras pastas.

“O texto chegou confuso porque há várias políticas públicas da subsecretaria de Atendimento Socioeducativo que são desenvolvidas em parceria com outras secretarias. Então, da forma que está, parece que parte dos agentes vão para a secretaria de Defesa Social, outra para a de Trabalho e Desenvolvimento Social ou para a Fundação Caio Martins”, explicou o deputado Cabo Júlio (PMDB).

De acordo com a estrutura atual, a secretaria de estado de Defesa Social (SEDS) possui uma Subsecretaria de Atendimento Prisional. Na nova reestruturação, a proposta é que esta subsecretaria seja dividida. Parte vai integrar a secretaria Extraordinária Prisional e outra a secretaria de Segurança Pública.

Na proposta que está sendo elaborada pela assessoria técnica da Assembleia em conjunto com o governo, os agentes socioeducativos fariam parte da estrutura da secretaria de Segurança Pública, mesmo que algumas políticas sejam desenvolvidos em parceria com outras secretarias. “Só vai sair a parte prisional, o restante ficará na secretaria de Segurança Pública”, reforçou o Cabo Julio.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), em conversa com os manifestantes, explicou que não haverá nenhuma perda de direitos para a categoria, sendo mantidas todas as conquistas da carreira.

Já o líder do bloco governista, Rogério Correia (PT), informou em Plenário que apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública, a fim de que sejam debatidas as reivindicações dos agentes socioeducativos.

Também na comissão de Direitos Humanos foi aprovado um requerimento para debater a reestruturação das carreiras em audiência pública dos técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo, sobretudo com relação aos impactos sobre eles na reforma administrativa. O requerimento é de autoria dos deputados Celise Laviola (PMDB), Rogério Correia (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB).


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