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Presidência reduz número de projetos da reestruturação administrativa


Decisão da presidência obedece ao regimento interno da Casa

Assessoria da Liderança de Governo/ Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Pollyanna Maliniak/ALMG


O presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), anunciou na reunião de plenário de quarta-feira (11/05) que serão anexados a outras proposições cinco projetos de lei (PLs) da reestruturação administrativa enviados à Casa, pelo governador Fernando Pimentel. Com as anexações, o número de projetos da reestruturação foi reduzido de 19 para 14 proposições, sem alteração dos dispositivos. De acordo com o líder do Governo, Durval Ângelo (PT), a decisão foi feita por analogia das matérias e visam agilizar a tramitação dos projetos.

A primeira mudança anexa três projetos em um só. O primeiro é o PL 3.517/2016, que versa sobre a extinção de 67 mil cargos vagos, seguido pelo PL 3.518/2016, que disciplina o Pacto Pelo Cidadão e altera critérios da avaliação de desempenho institucional e pelo 3.519/2016, que atualiza a legislação dos fundos estaduais. Estes serão anexados ao PL 3.503/2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado.

Já o PL 3.514/2016, que trata da extinção da Fundação TV Minas, será anexado ao PL 3513/2016, que altera a denominação da Rádio Inconfidência, ambos referentes à criação da Empresa Mineira de Comunicação.

A terceira alteração incorpora o PL 3.516/2016, que autoriza a extinção da Prominas, ao Projeto de Lei 3.515/2016, que, entre outros dispositivos, altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig.

Os projetos devem começar a tramitar nas comissões na semana que vem. 


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