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Manifesto assinado por secretários estaduais de todo o país defende política de Assistência Social


André Quintão com a ex-ministra Márcia Lopes e a atual titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello

Núcleo de Comunicação Minas Melhor


O deputado André Quintão (PT), que até o mês passado estava a frente da secretaria de estado do Trabalho e Desenvolvimento Social defendeu, na quarta-feira (11/05), no plenário da Assembleia Legislativa, o fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas no setor, pelo governo federal.

O parlamentar apresentou um manifesto assinado pelos gestores e gestoras da Política de Assistência Social dos 26 estados e do Distrito Federal, aprovado durante 2º encontro nacional dos Secretários Estaduais de Assistência Social, realizado em Brasília. O documento leva em conta a conjuntura política e econômica do País e afirma ser “necessário fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

Para o parlamentar, os avanços só serão preservados com a manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que, de acordo com o manifesto, não pode se fundir com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, como está previsto para o governo Michel Temer. “Estamos falando de coisas distintas”, explicou.

O manifesto defende também a manutenção do programa Bolsa Família que nos últimos anos ajudou a retirar 30 milhões de brasileiros da linha da pobreza. “O programa deve ser mantido com foco amplo e a não redução para 5% da população mais pobre, o que seria insustentável e comprometeria os avanços do programa por sua escala”, cita o documento.

A manutenção do benefício aos idosos e às pessoas com deficiência, vinculado ao salário mínimo que atinge hoje 4 milhões de pessoas, foi outra defesa apresentada durante o Encontro. André se propôs a articular uma rede de parlamentares estaduais e federais para que não haja um retrocesso nas políticas públicas sociais brasileiras.

O deputado Fábio Cherem (PSD), membro do bloco independente Compromisso com Minas, defendeu o manifesto e disse que as pessoas, por meio do voto democrático, é que definem as políticas públicas que um país deve ter. “É dessa forma que as políticas públicas se tornam prioridades. E para defender as conquistas eu me coloco a disposição para preservar e aperfeiçoar tudo o que já foi conquistado”, disse.

Entre outros pontos, o manifesto pede ainda a manutenção integral do SUAS com cofinanciamento das três esferas de governo (União, estados e municípios), o cumprimento do Plano Decenal e a garantia de oferta de serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial, além da extensão das unidades dos Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) e o Contro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).


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