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Projeto reintegra militares lesionados


Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram os dois projetos do deputado Cabo Júlio (PMDB)

Policiais militares ou do Corpo de Bombeiros Militar, lesionados no exercício de suas atividades, podem ser readaptados para novas funções nas corporações, em vez de serem simplesmente afastados e depois reformados. É isso que propõe o deputado Cabo Júlio (PMDB) no Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/15 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (11/05). A matéria vai passar ainda por duas comissões permanentes da ALMG antes de ser levada ao Plenário. A incapacidade para o exercício operacional do policiamento externo não implica, necessariamente, em incapacidade de realizar tarefas de ordem administrativa, de instrução ou de apoio, por exemplo.

“O projeto tem um alcance social de extrema importância, já que atinge milhares de colegas que sofreram acidentes, fora ou exercendo suas funções, e tiveram suas carreiras estagnadas. Além de corrigir essa injustiça, regasta a autoestima desses profissionais e contribui para o aumento do efetivo policial nas ruas”, frisou Cabo Júlio. O parlamentar disse que o projeto foi motivado por uma situação real de um militar que, após deixar o serviço, dormiu pilotando sua moto, caiu e ficou paraplégico. 

Cabo Júlio ressaltou que, pela proposta, os policiais ocupariam as atividades-meio das corporações, exercendo funções burocráticas ou que não exijam maior mobilidade. Simplesmente aposentá-los é descartar suas respectivas histórias, experiências e formação adquiridas dentro das corporações. O PLC agora será analisado pela Comissão de Administração Pública.

Concessão de Licença-Saúde 

Outra proposta do deputado Cabo Júlio aprovada na CCJ é a do Projeto de Resolução (PRE) 5/15, que disciplina a concessão de dispensa saúde e licença saúde na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. O relator é o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB). 

“Esse projeto tem um alcance social muito grande, já que hoje as juntas médicas das duas corporações não têm esse serviço disciplinado. Acontece de um especialista dar um diagnóstico que não condiz com o estado de saúde da pessoa, que é obrigada a voltar às suas atividades ainda doente, sem estar plenamente capacitada a exercer suas atividades”, justificou. O PRE regulamenta as competências das concessões e segue para a Comissão de Administração Pública. Os dois projetos tiveram apoio dos deputados Leonídio Bouças e Isauro Calais, ambos do PMDB.



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