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Educação infantil no centro das preocupações da deputada Marília Campos


A deputada Marília Campos afirmou na audiência que vai acompanhar os desdobramentos da audiência pública junto com as entidades e órgãos governamentais


A preocupação com a capacidade dos municípios em garantir a educação infantil de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) motivou audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia na ALMG na terça-feira (10/05), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerida a pedido da deputada Marília Campos (PT), a reunião discutiu os desafios à implementação da Emenda Constitucional 59/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as crianças entre quatro e cinco anos estarem matriculadas até o final de 2016.

Conforme disposto no referido Plano, a meta é universalizar a educação infantil, tendo os municípios um papel fundamental na viabilização desse resultado. Unanimemente, as autoridades, especialistas e profissionais da área presentes na audiência consideraram que, além das dificuldades econômicas por que passam os municípios, faltam informações que abasteçam os entes federados — municípios, Estado e União — para um planejamento consistente das demandas de cada cidade e região territorial.

“Somente com uma gestão compartilhada, articulada entre as diversas esferas do Estado é que poderemos suprir as deficiências hoje existentes”, afirmou Marília Campos, apontando precariedades nas informações disponibilizadas, principalmente pelos municípios.

Tal precariedade de informações básicas é confirmada pela coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil e Pedagoga da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, Lucineide Nunes Soares, que enfatizou as desigualdades regionais no acesso à pré-escola no estado.

Ela considerou ainda que o direito do estudante de ser matriculado depende também do financiamento, formação e valorização profissional, fundamentais para se obter a qualidade da educação infantil.

Marília Campos também pontuou que, em face da crise econômica, os investimentos na educação infantil diminuíram este ano. “Municípios dependem do orçamento da União para garantir investimento e custeio”, ponderou.

O representante da Secretaria de Estado de Educação, Adelson da Silva França Júnior, esclareceu que o Estado tem atuado oferecendo parcerias e um apoio técnico e pedagógico aos municípios, no assessoramento da construção de currículos escolares, em parcerias com os conselhos municipais de ensino, e na uniformização do conceito de educação infantil.

Adelson Júnior não descartou a possibilidade de o Estado assumir algumas responsabilidades dos municípios na área, especialmente na parte de infraestrutura. “Diante das dificuldades, não vejo problema do Estado se posicionar com os municípios e oferecer possibilidades de atendimento em parceria com municípios”, considerou.

Ele reforçou que a obrigação prioritária do Estado é o Ensino Médio e, nesse universo, 15% dos estudantes ainda não se encontram contemplados. No ensino fundamental, cuja competência é compartilhada com o município, o Estado responde por 1,2 milhão de estudantes.

Diante dos desafios da educação infantil constatados na audiência, inclusive de demandas reprimidas que não estão sendo contempladas pela oferta existente na área, a criação de um sistema único de ensino, à semelhança do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi uma das propostas surgidas.

O promotor de justiça de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, Celso Penna Fernandes Júnior, considerou, no entanto, que, do ponto de vista legal, o Estado é competente na oferta dos Ensinos Fundamental e Médio e só poderia investir além disso se estiver cumprindo com suas obrigações legais. “Isso dificulta um pouco o Estado para contribuir financeiramente com a educação infantil”, disse.

Uma sugestão apontada pelo promotor para minimizar as dificuldades dos municípios seria o Estado assumir todo o Ensino Fundamental nas localidades mais pobres, cuja responsabilidade é compartilhada entre municípios e Estado. “Isso resultaria em sobra de mais recursos para o município investir em educação infantil”, ressaltou.

O promotor ainda considerou como um problema a compreensão da importância da educação infantil, uma vez que a sociedade sempre a tratou como algo secundário, o que se traduz na visão das autoridades, principalmente quando a questão é judicializada. “ Vemos pessoas defendendo profissionalização e capilaridade da educação infantil e isso é fundamental. Mas é uma luta que vai levar um tempo ainda”, disse.

A deputada Marília Campos se comprometeu a realizar uma audiência pública em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, para debater a aplicação das políticas públicas da educação infantil na região.



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