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Empresa Mineira de Comunicação vai facilitar o acesso aos fundos de financiamento


EMC deverá ocupar o Centro de Cultura presidente Itamar Franco

Núcleo de Comunicação Minas Melhor



A criação da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), proposta pelo governador Fernando Pimentel em projeto da reforma administrativa, vai permitir que a Rede Minas e a Rádio Inconfidência se beneficiem de instrumentos de financiamento existentes a partir da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2008. Na época, a EBC incorporou a Radiobrás, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (ACERP) e a antiga TV Educativa do Rio de Janeiro que estavam sucateadas.

A EMC terá maior agilidade na gestão e acesso aos fundos de financiamento, dentre eles, o aproveitamento de parte dos recursos depositados em juízo pelas empresas de telecomunicações. Trata-se de um percentual do imposto que iria para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e que está sendo depositado em juízo, cujo montante é de aproximadamente R$ 2 bi. No entanto, segundo o presidente da Rede Minas, Israel do Vale, cerca de R$ 600 milhões estão disponíveis em uma conta da EBC e dependem de regulamentação para serem utilizados.

Um decreto que deve ser publicado nos próximos dias pela presidenta Dilma Rousseff deve garantir que 25,5% a 35,5% desse valor sejam repassados às emissoras e empresas públicas de comunicação. Israel do Vale, que também é presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), disse que 2/3 dos recursos serão feitos por repasse direto e 1/3 por meio de edital. “Esse repasse vai ser dividido de acordo com o alcance das emissoras. É um recurso importante que vai nos ajudar inclusive na migração para o sistema digital, que é a grande demanda das emissoras públicas hoje”, explicou.

Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, a EMC poderá ainda otimizar os recursos unindo as atividades, quando isso for possível. “Na atual estrutura, a Rádio não pode utilizar um veículo da Rede Minas, mesmo que as duas equipes estejam indo cobrir um mesmo evento, como as celebrações de 21 de abril em Ouro Preto, por exemplo”.

Durval lembrou ainda que no passado Rede Minas e Rádio Inconfidência nem sequer recebiam recursos institucionais do governo. “Hoje já passaram a receber verba publicitária estatal, inclusive da Assembleia”, disse.

A EMC deverá ter sua sede no Centro de Cultura presidente Itamar Franco, que além da Sala Minas, irá abrigar os estúdios da Rede Minas e da Rádio Inconfidência.


EMC faz parte da reforma do governo

O Projeto de Lei (PL) que visa a criação da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) deverá fortalecer institucionalmente a Rede Minas e a Rádio Inconfidência, órgãos de comunicação pública no estado. A avaliação foi feita pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que recentemente chegou a apresentar um projeto semelhante na Assembleia Legislativa, e que terá pontos aproveitados pelo novo PL.

Para o deputado, a reforma vai valorizar o servidor e garantir uma melhora do serviço que hoje é oferecido ao cidadão. “A empresa vai desburocratizar o funcionamento da TV que às vezes tem prejuízo na qualidade dos serviços, porque não tem autonomia nos processos de compras e seleção de funcionários. Ou seja, a nova empresa vai flexibilizar essa burocracia, como já acontece em outras estruturas do governo”, observou.

O deputado ressaltou ainda que a EMC vai valorizar os servidores e impedir que os serviços sejam terceirizados, como já aconteceu no passado.

De acordo com o governo, a nova empresa vai manter os cargos efetivos considerados essenciais para a operação técnica das emissoras. A proposta é que a EMC possa agregar ainda a Agência Minas, portal da web que ajuda a dar transparência às ações do governo.


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