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Projetos do deputado João Alberto passam na CCJ

Dois Projetos de Lei (3117/16 e 3305/16) de iniciativa do deputado João Alberto (PMDB) tiveram parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião realizada na terça-feira (03/04). As matérias seguem para as comissões temáticas.

Com o objetivo de fomentar o setor da silvicultura, o PL 3117/2016 estabelece os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas, ao que se refere às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos às florestas plantadas. A matéria foi aprovada e agora segue para a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

A intenção desta iniciativa é aumentar a produção e a produtividade das florestas plantadas; promover a utilização do potencial produtivo de bens e serviços econômicos das florestas plantadas; contribuir para a diminuição da pressão sobre as florestas nativas; melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural, notadamente em pequenas e médias propriedades rurais; e estimular a integração entre produtores rurais e agroindústrias que utilizem madeira como matéria-prima. A coordenação do projeto ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.

Também aprovado na CCJ, o PL 3305/2016 dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e fiscalização da Cachaça de Alambique e da Cachaça de Coluna ou Aguardente de Cana-de-Açúcar.

"Além do projeto iremos realizar uma audiência pública no dia 18 de maio, às 15h, no auditório, para debater a cadeia produtiva da cachaça. Pretendemos com esta iniciativa ampliar a legislação vigente e assim ressaltar a relevância histórica da bebida oficial do nosso Estado. O PL segue para a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico", informa o parlamentar.

Este setor é representado por aproximadamente 30 mil famílias em todo o Brasil, sendo que Minas Gerais é o estado com maior número, cerca de 9.000 núcleos familiares, que trabalham na produção da cachaça de alambique.


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