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CCJ aprova substitutivo ao projeto que cria conselho LGBT


A deputada avaliou que o substitutivo manteve a essência de sua proposta para a comunidade LGBT

Por Ilson Lima


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (03/05) o parecer sobre o substitutivo ao projeto de lei (PL) que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (CEC LGBT) em Minas Gerais. O órgão será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas voltadas para esse segmento social. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Cristiano Silveira (PT) ao PL da deputada Marília Campos (PT) e será votado em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMG).

Marília Campos afirmou que paralelamente à tramitação na ALMG vem articulando com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania a apresentação do projeto de lei, já que o Executivo tem prerrogativa sobre a criação de conselhos estaduais. “A criação desse conselho, que já se arrasta há mais de três anos, é muito importante para a população LGBT do Estado, e o substitutivo do deputado Cristiano Silveira mantém a essência da nossa proposta, dando as diretrizes ao projeto que deverá ser encaminhado à Assembleia pelo Executivo”, explicou a parlamentar.

O deputado Cristiano Silveira explicou que, como o Legislativo não pode criar conselhos — uma prerrogativa do governo —, a alternativa foi propor em seu parecer o substitutivo dando as diretrizes para o Executivo apresentar o projeto de lei. O substitutivo propõe a defesa dos direitos e da cidadania,  a redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais da população LGBT, além do combate à discriminação e a ampliação dos espaços de participação social dessa comunidade.  
O conselho deverá ter composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, e seus membros efetivos e suplentes deverá ser nomeados pelo governador do Estado, de acordo com a lei.



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