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Defensoria pede transferência de processo para ajudar trabalhadores rurais em Jequitinhonha

Núcleo de Comunicação bloco Minas Melhor

Foto: Divulgação


A Defensoria Pública de Minas Gerais tenta transferir um processo de desocupação de uma área rural no município de Jequitinhonha (acampamento Aurora), que corre na comarca da região, para a vara de Conflitos Agrários de Belo Horizonte. O objetivo é promover a defesa de pelo menos 40 famílias (cerca de 200 pessoas) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que estão com ordem de desocupação marcada para a próxima sexta-feira (06/05). “As famílias estão praticamente indefesas, porque a jurisdição é inadequada”, disse a defensora Ana Claudia da Silva.

O posicionamento da Defensoria aconteceu na terça-feira (04/03) em audiência da comissão de Participação Popular, presidida pelo deputado Dr. Jean Freire (PT).

Ana Cláudia explicou que ingressou com um pedido de mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça (TJ), para suspender a reintegração de posse. “Queremos que os desembarcadores tomem conhecimento do nosso pedido e que declare a jurisdição competente. Sendo conflito agrário a competência é da vara Agrária”, disse ela ressaltando que há um mesmo intendimento por parte do Ministério Público, que também já se manifestou.

A representante dos trabalhadores do acampamento, Verinha Salomão, disse que espera uma negociação rápida. “Nós não temos para onde ir e lá é um lugar de resistência. O INCRA já indicou uma área, mas ainda falta a vistoria e todo o processo burocrático. Por isso queremos permanecer na área até que nossa situação seja resolvida”, disse.

O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra-MG), Melchior Augusto de Melo, explicou que as áreas alternativas são próximas ao município de Jequitinhonha, mas que os prazos legais para realização das vistorias até a promulgação presidencial, pode levar cerca de sete meses a um ano.

O deputado Dr. Jean Freire pediu celeridade no processo. “Respeitamos o trabalho do INCRA, mas temos que pensar nessas famílias que não podem esperar. Além do mais o país vive um processo de golpe político e a doação de uma nova área depende de um decreto da presidenta Dilma. Mas se tirarem ela de lá, não sabemos o que pode vir pela frente”, alertou.

O deputado Rogério Correia (PT), que também participou da audiência, demonstrou a mesa preocupação. “Os movimentos sociais como o MST devem estar atentos aos seis direitos e aos programas sociais que podem vir a sofrer cortes com o golpe em andamento no País”, disse.

Para agilizar o processo, o presidente da comissão aprovou um requerimento que pede o envio de um ofício ao presidente do TJ, solicitando que a petição da Defensoria Pública seja deferida com urgência. Além do deputado Dr Jean Freire, o requerimento foi assinada também pelos parlamentares Rogério Correia (PT) e Cristina Correa (PT).  


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