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Governo vai apresentar projeto educacional para comunidades indígenas


As comunidades indígenas terão um projeto que tratam de suas demandas

Por Ilson Lima

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) vai apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 735/15, de autoria do deputado estadual André Quintão (PT), que trata das diretrizes para a educação escolar indígena no estado. O tema, ignorado durante 12 anos pela administração do PSDB no estado, foi discutido na segunda-feira (02/05) em audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, por requerimento do deputado Paulo Lamac (Rede). 

O substitutivo do governo vai complementar as ações, diretrizes e normas regulamentadoras contidas no PL, além de acrescentar itens sobre a formação e carreira dos professores que devem estar aptos a lecionar para os indígenas. A proposta da SEE que será encaminhada à ALMG tem sido elaborada com as lideranças dos povos indígenas e pesquisadores do assunto.

São objetivos da educação escolar indígena no Estado fortalecer as práticas socioculturais das comunidades; salvaguardar as línguas maternas desses povos; manter a autonomia didático-pedagógica das escolas; além de formular e manter os programas de formação inicial e continuada de profissionais de educação básica.

Os índios têm seus direitos garantidos desde 1988, quando a Constituição Federal foi sancionada. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) reforçou esses direitos, que foram normatizados em resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), mas que efetivamente nunca saíram do papel em Minas Gerais.

A coordenadora de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Célia Xacriabá, afirmou que a educação escolar indígena começou a ser pensada ainda na década de 1990, mas que em Minas, a partir de 1996, houve uma paralisação nas ações e nos debates. “No atual governo a questão foi retomada. e  pensar em uma escola diferenciada para os povos tradicionais passa pelo foco na interculturalidade e na intraculturalidade”, frisou.

Célia Xakriabá disse que o maior avanço no momento é a inserção de um processo consultivo das comunidades. “O desafio, no entanto, é constatar que o sistema não está preparado para aceitar uma educação diferenciada para os indígenas”, lamentou. Ela avalia que o período é oportuno para que sejam pensadas estratégias e que se avance na criação da carreira do profissional escolar indígena.

Assessora institucional do deputado André Quintão, a assistente social Darklane Rodrigues Dias disse que o parlamentar trabalha com essa temática desde 2009, quando aconteceu a 1ª Conferência Nacional Indígena. Segundo ela, os debates sobre a regulamentação da educação escolar indígena envolvem a ALMG, o Estado e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“O PL 735/15 é o resultado de todas estas discussões. Minas é modelo para o Brasil em termos de organização comunitária, que busca o reconhecimento das diversidades, do território e das línguas nativas”, ressaltou. 

Atualmente, existem em Minas 120 comunidades, de 12 etnias, em 18 municípios. A população indígena seria de cerca de 17 mil pessoas. “Os desafios são grandes, em especial em relação à carreira do profissional escolar indígena, mas o projeto quer incluir, na legislação, a participação das lideranças na elaboração de políticas públicas para o segmento”, completou.

A diretora de Temáticas Especiais da SEE, Alcione Silva, lembrou que essa é a primeira vez que se faz um debate abrangente e aprofundado sobre o assunto. Ela garantiu que as decisões e a construção do substitutivo ao PL têm sido abertas aos representantes dos povos tradicionais do Estado, mas que esse processo é lento justamente por respeitar as diversidades de cada etnia indígena.

“Nesta gestão de governo foram alcançados avanços, tais como as diretrizes da educação no campo, e isso servirá de referência para o que vai ser feito para os povos tradicionais. O maior objetivo a dar voz e vez a todos”, salientou. Para a diretora, o desafio hoje é fazer com que a educação escolar indígena saia do papel e se torne uma política pública efetiva.



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