Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Pimentel sanciona lei que garante reajuste dos servidores da Educação

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Divulgação


A última semana de abril foi marcada pela sanção do projeto de lei de autoria do governador Fernando Pimentel que garante o pagamento do piso nacional aos servidores da Educação em Minas Gerais, com reajuste de 11,36%. Uma vitória da categoria, que começou a lutar pelo direito ainda em 2007, quando o piso fora criado pelo Governo Federal. Sem diálogo com os governos do PSDB no estado, apenas em maio de 2015, primeiro ano de gestão do governador Fernando Pimentel, é que o acordo foi firmado.

Na época, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, destacava que a assinatura do que foi chamado de “acordo histórico”, era apenas uma primeira conquista da categoria. “Não vamos deixar de lutar pelos nossos direitos”, ressaltou ela em entrevista dada no Palácio da Liberdade.

A luta da categoria ainda durou quase um ano, período de elaboração do projeto e tramitação pela Assembleia Legislativa. “Nesse período não aprovamos apenas do pagamento do piso e seu reajuste. Tratamos de aprovar também outros importantes projetos que beneficiam aqueles trabalhadores atingidos pela Lei 100. O PL 3.230/16, que permite que os servidores da Lei 100 não designados e que foram para o INSS optem pelo Plano de Saúde e Odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/16, também já sancionado pelo governador, que garante que 8 mil servidores adoecidos e que foram desligados voltem a ser acolhidos pelo Estado”, explicou o líder do bloco Minas Melhor, Rogério Correia (PT).

O parlamentar lembrou que a Lei 100, criada pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB), foi considera inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. “A Justiça havia determinado a demissão desses servidores a partir de abril do ano passado. O governador conseguiu negociar com o STF a permanência deles até 31 de dezembro, para não criar um caos na Educação do estado. Agora, com a aprovação desses dois projetos, o Estado oferece assistência aos adoecidos e a opção de optarem pelo IPSEMG Saúde”, disse.

Valores

O texto aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa corrigiu a tabela de vencimentos para a carreira de Analista de Educação Básica, com carga de 40 horas semanais, a partir de 1º de junho do ano que vem.

Uma emenda, aprovada em segundo turno, afetou os profissionais de nível superior I, II, III, IV e V. Dessa forma, os profissionais enquadrados na letra P da tabela de pagamento, passam a perceber os seguintes valores a partir de 1º de junho de 2017: superior I - R$ 4.688,80; superior II - R$ 5.135,69; superior III - R$ 5.649,25; superior IV - R$ 6.214,18; e superior V - R$ 6.835,60.

De acordo com a agência Minas o impacto aos cofres públicos será de R$ 1,35 bilhão em 2016, R$ 131 milhões em 2017, R$ 94 milhões em 2018 e R$ 16 milhões em 2019.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes