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Justiça Mineira ganha vaga de juiz substituto e nova comarca

Núcleo de Comunicação do Bloco Minas Melhor

Um acordo entre o líder de governo, Durval Ângelo (PT), e o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM), ajudou a acelerar a aprovação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/16, que já passou também pela redação final.

"Entendemos a importância desse projeto para a Justiça mineira. Na semana passada, o líder da oposição já havia retirado às emendas apresentadas em comissão e com isso conseguimos acelerar o processo", explicou Durval.

De autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o PLC vai permitir que pelo menos 10 cargos de juiz de direito possam ser ocupados por substitutos. A medida vai beneficiar principalmente as comarcas de Belo Horizonte, que terá seis vagas, e de Contagem, com quatro vagas.

Com a aprovação do PLC, um Juiz poderá substituir um desembargador e ainda auxiliar a Justiça Comum do estado, de acordo com a regulamentação do TJMG. No entanto, de acordo com o projeto, o Juiz substituto não poderá ocupar o posto de desembargador no Tribunal Pleno nem no Órgão Especial da Corte.

O projeto, que seguirá para a sanção do governador Fernando Pimentel, cria também a Comarca de Matipó, na Zona da Mata. " São medidas que vão favorecer o cidadão, pois dessa forma a justiça consegue dar agilidade na apreciação e julgamento de inúmeros processos",ressaltou Durval Ângelo.


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