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Mais segurança em casas noturnas


A Comissão de Direitos Humanos quer legislação mais rigorosa em casas noturnas em Minas

Por Ilson Lima

O deputado Cristiano Silveira (PT) afirmou na quarta-feira (20/04) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que o contexto social em que vivemos exige leis mais rigorosas quanto à fiscalização da entrada de armas  em casas noturnas e maior responsabilização de seus proprietários no Estado. “É preciso dar mais segurança aos frequentadores desses estabelecimentos”, disse, relembrando o assassinato do estudante de Direito Cristiano Nascimento Guimarães, de 22 anos, ocorrido em 8 de abril, na boate Havana, em Contagem.

A audiência foi aprovada a pedido dos familiares e amigos do estudante, em busca de apoio para o esclarecimento rigoroso das circunstâncias da tragédia e para a punição aos responsáveis. “Queremos a Comissão de Direitos Humanos acompanhando as investigações que estão em andamento para apurar essa barbaridade que fizeram com meu filho, até o julgamento e condenação dos policiais envolvidos”, implorou o pai, Álvaro Abílio Nascimento Neto.

Alexandre Oliveira da Fonseca, Chefe da Delegacia de Homicídios de Contagem, comunicou aos presentes que já concluiu e enviou o inquérito à Justiça, apontando os autores e as circunstâncias do crime. Para ele, não resta dúvida de que os policiais militares Jonathas Elvis do Carmo, de 27 anos, e Jonas Moreira Matias, de 28 anos, e o policial civil Célio Gomes da Silva foram os responsáveis. Os policiais militares foram presos em flagrante e o policial civil está foragido, com mandado de prisão expedido pela Justiça. O delegado disse que ele deve se apresentar à polícia a qualquer momento.

Presidente da CDH, o deputado Cristiano Silveira lembrou que, nos limites de sua competência, a Assembleia fará o possível para propor mecanismos necessários à segurança dos cidadãos que buscam o entretenimento nessas casas noturnas, inclusive provocando o Legislativo municipal de Contagem e o Congresso Nacional para que façam o mesmo.

“Aprovamos requerimentos encaminhando as notas taquigráficas dessa audiência às instituições responsáveis em produzir as leis tanto da cidade onde ocorreu o crime quanto em nível federal, como solicitamos informações às duas corporações policiais e ao Ministério Público Estadual sobre o andamento das investigações que conduzem”, salientou o parlamentar, que observou, ainda, ser necessário que a citada casa noturna esclareça as condições de contratação de policiais para a prestação de serviços de segurança privada. Esse vínculo é expressamente vedado na legislação.

A deputada Marília Campos (PT) prestou solidariedade à família de Cristiano Guimarães e observou que a violência está espalhada por todos os lugares em nossa sociedade. “Como mãe de um jovem de 17 anos eu fico emocionada com a dor dos pais e com muito medo da violência que estamos vendo e com a qual temos que conviver em nossa sociedade”, frisou.



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