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Líder de governo ratifica apoio ao projeto de lei do TJ


Segundo o líder de governo, deputado Durval Ângelo, Minas tem hoje umas 50 Comarcas da Justiça que podem ser extintas

Por Ilson Lima

O líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), ratificou em reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública na segunda-feira (18/04) apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2016, que prevê a criação do cargo de juiz substituto de segundo grau na Justiça do Estado. “A posição do governo e da base parlamentar é favorável ao projeto original, que é necessário e importante, e quem ganha com ele é o cidadão, já que o objetivo é acelerar a tramitação das ações no judiciário”, observou.

Após o parecer do relator ter sido aprovado por unanimidade na Comissão, o PLC, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será apreciado em 2º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) na terça-feira (19/04). 

Durval Ângelo ressaltou que a proposta de emenda aprovada ao projeto, de criação da Comarca de Matipó, na Zona da Mata, será inevitavelmente ponto de debate no plenário. Segundo ele, há alguns a ALMG autorizou o Tribunal de Justiça a criar uma segunda Vara em Abre Campo, que tem jurisdição sobre os municípios de Caputira, Matipó, Pedra Bonita, Santa Margarida e Sericita. 

“Concordamos com a criação da Comarca de Matipó, que hoje é uma cidade com mais de cinco mil alunos universitários, matriculados em mais de 10 cursos, mas nesse caso teremos que extinguir uma das Varas de Abre Campo”, ponderou. O deputado justificou que ao mesmo tempo em que há necessidade de se criar novas comarcas por aumento de demandas, há instâncias judiciais que devem ser extintas por serem desnecessárias. 

“Uma coisa é criar e outra coisa é instalar uma comarca, o que exige um novo ordenamento das instâncias judiciais, para que não haja aumento de despesas”, salientou. 

Além do líder de governo, também estiverem presentes à reunião os deputados João Magalhães, João Alberto e Tiago Cota, do PMDB, e Cristina Corrêa (PT), todos do Bloco Minas Melhor.


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