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Opinião

 
 

Semana de muito trabalho e muitas conquistas em Minas Gerais

Ao contrário da atmosfera de caos e de crise que transparece nos telejornais, rádios e jornais impressos, a semana foi muito produtiva para a Assembleia Legislativa (ALMG) e para o poder Executivo, com ótimas repercussões para a sociedade mineira.

Para a maioria de servidores e servidoras estaduais, tivemos a aprovação – inédita – do Piso Salarial Nacional para a educação. Instituído nacionalmente em 2007, só agora, por iniciativa do governo Fernando Pimentel, em diálogo com o SindUTE e com deputados do Bloco Minas Melhor, projeto de lei foi aprovado por unanimidade, institucionalizando o “piso”. Com isso foi enterrada de vez a política da improvisação e da insegurança, inaugurada pelos tucanos, com base no salário composto por subsídios.

Outro projeto aprovado, também da educação, foi o que ameniza a situação de abandono de parte das vítimas da Lei 100. Aquelas pessoas que, afastadas por doença até 31 de dezembro de 2015, e desligadas do estado por força de decisão do STF, voltam a ser integradas e – a depender de cada situação particular – caso completem dois anos de licença médica, poderão se aposentar.

Servidores estaduais, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça também tiveram seus índices de reajustes salariais aprovados. Na mesma dinâmica anterior, esses três foram aprovados por unanimidade da Casa.

No esforço de discussão de pautas relevantes para Minas Gerais, foi aprovado também o projeto de reorganização do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), modernizando uma estrutura arcaica, que já não respondia às demandas de se combinar a proteção ambiental, com o esforço de licenciamento de atividades que gerem emprego e renda.

Além disso, as Comissões Permanentes da ALMG tiveram trabalho intenso. A de Direitos Humanos , por exemplo, foi provocada a acompanhar as circunstâncias e responsabilidades pelo assassinato do estudante Cristiano Guimarães, por agentes policiais fora de serviço, em Contagem. A de Saúde foi mobilizada para pressionar a prefeitura de Betim, no sentido da manutenção da marternidade no município. A Comissão de Fiscalização Finaceira e Orçamentaria, por sua vez, aprovou o Balanço Orçamentário apresentado pelo Executivo, exercício de 2014 (último ano de governo tucano), que demonstrou os buracos financeiros e contábeis herdados do governo Antonio Anastasia/Alberto Pinto Coelho.

Outros projetos de lei, principalmente os de parlamentares das diversas bancadas, e temas específicos, de setores da sociedade ou de abrangência territorial, foram também debatidos e aprovado, mostrando que, conforme o bordão “apesar da crise”, Minas Gerais não está parada.







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