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Denúncia leva deputados a pedir intervenção do MPMG em Betim


Movimento social de Betim busca alternativas para evitar o fechamento de três unidades de saúde do município

A técnica do Serviço de Vigilância Sanitária de Betim Franceny de Almeida denunciou à Comissão de Saúde na quarta-feira (13/04) que a Prefeitura de Betim vem descumprindo as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cometendo irregularidades nas obras e adequações para realizar a transferência da Maternidade Haydée Espejo Conroy para o Hospital Regional do município.

Ela já notificou a prefeitura várias vezes, mas a administração municipal continua realizando os serviços, descumprindo o que foi estabelecido entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as secretarias municipal e estadual de Saúde. Pelo acordo, a Prefeitura Municipal, hoje administrada pelo tucano Carlayle Pedrosa, paralisaria as obras referentes à transferência da maternidade e não fecharia a unidade até junho, bem como as duas Unidades de Atendimento Imediato (UAIs), que hoje atendem milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com base na denúncia, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa vai requerer a intervenção do MPE para impedir a transferência de atendimento da maternidade para o Hospital Regional. A medida foi defendida por vários deputados na audiência pública de quarta-feira (13/04), entre eles Geraldo Pimenta (PCdoB), Doutor Jean Freire (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e a deputada Marília Campos (PT).

Autora do requerimento que promoveu a primeira audiência pública para tratar da questão, Marília Campos disse estar otimista mesmo após a denúncia das irregularidades. Segundo ela, na reunião com o MPE, no início da semana, foram aprovadas algumas iniciativas importantes sobre a questão. Entre elas, foi constituída uma comissão técnica que tem como uma de suas missões verificar se o Hospital Regional tem estrutura para absorver a maternidade. “Os relatos que temos dão conta de que o hospital não estaria preparado para isso, de que não há nenhum projeto de adequação do espaço físico para tal e que estariam sendo feitos apenas arranjos, conhecidos por puxadinhos”, disse.

Com a presença de representantes de sindicatos, vereadores, trabalhadores, estudantes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Betim, a audiência teve o objetivo de buscar alternativas para a crise do sistema de saúde local. Outra decisão aprovada foi a visita técnica ao Ministério da Saúde, em Brasília, com o objetivo de reivindicar maior aporte de recursos para a saúde do município.


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