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ALMG aprova PL que cria cargo de juiz substituto de segundo grau

Assessoria da Liderança de Governo

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

O plenário da Assembleia aprovou na quinta-feira (14/03) o Projeto de Lei Complementar 49/2016, que prevê a criação do cargo de juiz substituto de segundo grau na Justiça Estadual mineira. O texto, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

O PL prevê a criação de dez cargos de juiz substituto de segundo grau, cujos ocupantes terão a função de substituir desembargadores, com exceção das seções no Tribunal Pleno e no Órgão Especial da corte. Além de cooperação ou substituição nas câmaras do TJ, os juízes substitutos de segundo grau também poderão atuar em órgãos temporários, tanto na área cível quanto criminal. Segundo o presidente do TJMG, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, um dos objetivos da medida é agilizar principalmente ações mais antigas.

Duas emendas de autoria do deputado Lafayette de Andrada (PSD), que previa a reserva de vaga nos novos cargos para o chamado quinto constitucional, destinado a integrante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou do Ministério Público Estadual (MPE), foram rejeitadas. Para o relator da matéria e líder do bloco de oposição na Casa, deputado Gustavo Corrêa (DEM), a reserva é “desnecessária”, pois os cargos só poderão ser preenchidos por “juízes de carreira de entrância especial”.

A decisão do relator foi elogiada pelo líder de governo Durval Âgelo (PT), que sinalizou a possibilidade de votação em segundo turno, já na semana que vem.


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