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Estado terá nova estrutura para fiscalização e gerenciamento ambiental

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Divulgação


Depois de sancionar, no início do ano, a lei 21.972/16, que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o estado deve agora trabalhar na organização da estrutura administrativa das instituições responsáveis pelas fiscalizações e licenciamentos ambientais como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O avanço na reorganização se dá graças ao trabalho dos parlamentares que aprovaram, na quarta-feira (13/04), o Projeto de Lei 3.174/16, de iniciativa do governo, que altera a lei inicial.

Para o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, a estrutura antiga, herdada das gestões tucanas, engessa o trabalho da secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAD), que tem à frente o deputado licenciado, Sávio Souza Cruz. “No ano passado esse parlamento aprovou uma lei [do Sisema] que é um avanço para o estado de Minas Gerais, mas nós tínhamos uma pendência, que era a criação dos cargos da estrutura de fiscalização e de direção”, explicou.

Para o deputado, a nova estrutura será capaz de agilizar a apreciação de cerca de 3 mil processos sobre implantação de empreendimentos que estão em tramitação na secretaria. Alguns deles, há mais de 4 anos. “Dou como exemplo uma fábrica em Poços de Caldas que deve fazer um investimento de R$ 2 bilhões e que aguarda essa liberação” disse ele, ressaltando que alguns projetos na fila podem gerar até 2,5 mil empregos, proporcionando um aumento na arrecadação de impostos para o estado.

Durval explicou ainda que a nova estrutura do Sisema vai contribuir para que Minas Gerais não assista mais a desastres como o que ocorreu no ano passado, com o rompimento da barragem do Fundão, que destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatú de Baixo, em Mariana, e toda a bacia do Rio Doce.

“Existem hoje no estado quase 700 represas como a de Mariana, pertencentes à mineração. Pelo menos 10% estão com risco de rompimento e a secretaria não tinha como fiscalizar”, ressaltou.

O PL, que já teve a redação final aprovada, segue para a sanção do governador.


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