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Deputados vão negociar com AGE e MP auxílio a agente baleado em serviço


os deputados Missionário Marcio Santiago e Professor Neivaldo acompanharam as propostas encaminhadas pelo colega Cabo Júlio

Por Ilson Lima

Os deputados Cabo Júlio (PMDB), Professor Neivaldo (PT) e Missionário Marcio Santiago (PR) se dispuseram a intermediar com a Advocacia Geral do Estado (AGE), o Ministério Público e a Justiça de Ribeirão das Neves as propostas aprovadas de encaminhamento para o caso do agente penitenciário Wandrew Schwenck. Ele ficou paraplégico, em 1º de setembro de 2009, após ser alvejado com um tiro na cabeça quando fazia a escolta de um preso no Fórum da Comarca de Sete Lagoas.

Integrantes da Comissão de Segurança Pública, Cabo Júlio e Professor Neivaldo aprovaram, ainda, na audiência da terça-feira (12/04), os requerimentos que serão encaminhados ao governador Fernando Pimentel, à Subsecretaria de Administração Prisional, ao Ministério Público, que visam garantir a qualidade de vida futura do agente de segurança do sistema prisional. Um quarto requerimento aprovado solicita apoio de todos os deputados da ALMG ao Projeto de Lei que estabelece indenização aos servidores da área de segurança pública estadual vítimas de agressões que causem invalidez permanente no exercício do cargo.

Aposentado pelo INSS com proventos de R$ 2,1 mil, sem mobilidade nas pernas e atrofias generalizadas, desde 2009 o agente penitenciário vinha tendo a assistência diária em sua casa de um colega cedido pela Subsecretaria de Administração Prisional. Por cobrança do Ministério Público e decisão da Justiça de Ribeirão das Neves, a assistência foi retirada em 10 de março, o que piorou sua qualidade de vida.

Para que a audiência não perdesse o foco do debate com críticas da oposição à retirada da assistência, Cabo Júlio interveio com o objetivo de buscar as soluções possíveis para a situação do agente. “Ele é vítima do Estado e aqui devemos ir direto ao ponto, buscando as saídas imediatas e futuras, que garantam a qualidade de vida melhor possível para esse servidor”, salientou o parlamentar.

O deputado propôs que a Comissão de Segurança verifique na AGE uma solução interna para o caso, que possa ser encaminhada imediatamente pelo Governador Fernando Pimentel. Andrew Schwenck era servidor contratado, no regime CLT, e esse aspecto impõe restrições legais, segundo Cabo Júlio para que ele fosse aposentado pelo Estado. Outra providência da Comissão é solicitar do Ministério Público os esclarecimentos sobre a suspensão da assistência ao servidor, que mora com os pais, já idosos, e que não tem quem possa ajudá-lo em suas necessidades de locomoção e higiene diárias.

Temos que buscar soluções definitivas para a situação dos agentes de segurança que trabalham sob risco e que hoje não têm amparo legal do Estado, as soluções paliativas só empurram os problemas para a frente, e nos frustram posteriormente”, arrematou, referindo-se ao PL que estabelece indenização por invalidez permanente.

O deputado Professor Neivaldo frisou que Andrew Schwenck é merecedor de todo apoio do Estado e que tanto ele quanto os demais deputados da Comissão farão o que for preciso para não deixá-lo sem amparo material e psicológico. O Missionário Marcio Santiago disse vem acompanhando o caso do agente e apoiará todas as iniciativas que possam ajudá-lo a ter uma vida digna, mesmo com as restrições impostas pela lesão sofrida.



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