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Reajuste da Educação é aprovado em redação final; plenário também aprova reajuste do TJ e do MP

O Projeto de Lei (PL) 3.396/16, que concede o reajuste de 11,36% no vencimento dos professores e demais profissionais da Educação, teve a redação final aprovada em plenário na terça-feira (12/04). O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/16, que garante que 8 mil servidores adoecidos da Lei 100, que foram desligados, voltem a ser acolhidos pelo estado com a condição de aposentadoria após 24 meses de licença médica.

“Esses servidores foram desligados depois que a Lei 100, do ex-governador Aécio Neves, do PSDB, foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, lembrou o líder de governo, Durval Ângelo (PT). Segundo ele, após ser sancionado pelo governador Fernando Pimentel, o PL e o PLC vão resgatar o prejuízo que os servidores da Educação tiveram com a Lei 100 e com a falta de valorização da Educação, que desde 2007, quando foi criado pelo governo federal, não recebem o Piso Nacional. A medida foi acordada em 2015 entre o governo Pimentel e o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação – SindUTE.

Outros dois projetos aprovados na mesma sessão, porém em primeiro turno, reajustam os salários dos servidores do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ). O PL 3.231/16, do Tribunal de Justiça, concede um reajuste de 6,28%. Já o PL 3.195/16 reajusta os vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP) em 5%, retroativo a 1º de maio de 2015. O impacto financeiro será de R$ 41,4 milhões, valores já previstos no orçamento do MP.

O vice-líder do governo, deputado Cristiano Silveira (PT), destacou a participação dos parlamentares e reconheceu o esforço do governador em conceder o reajuste, mesmo em momento de crise financeira do estado. “São carreiras importantes, de pessoas que atuam na ponta do serviço público. Com a aprovação dos reajustes teremos servidores mais valorizados, pois vai permitir que se faça a recomposição de perda com promoção de um ganho real dentro de um contexto de crise”, disse.

Os projetos deverão ser votados em segundo turno ainda essa semana.


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