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Relatório das conferências de Direitos Humanos são entregues a comissões na ALMG


Relatórios foram entregues às comissões e à sociedade civil
Núcleo de Comunicação Minas Melhor /Foto: Willian Dias

Mais de 11 mil propostas, elaboradas a partir das sete conferências regionais realizadas no passado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), foram apresentadas na segunda-feira (11/04) às comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a representantes da sociedade civil. As temáticas trabalhadas pelo governo do estado abordaram questões relacionadas aos direitos humanos, mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência e sobre a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).


De acordo com a Sedpac, cerca de 50 mil pessoas estiveram envolvidas na elaboração dessas propostas. “Os resultados dessas conferências não podem ser engavetadas, se não perde a credibilidade. Vamos agora mensurar as propostas para enriquecer as políticas públicas de Minas Gerais e manter essa bandeira do governador Fernando Pimentel de sempre “ouvir para governar. Tenho certeza que elas vão nos ajudar muito, porque foram produzidas de forma coletiva e não por técnicos trancados em uma sala”, observou o chefe da pasta, Nilmário Miranda.


Entre os avanços pontuados pelo secretário foi a criação do Conselho Estadual LGBT, cobrado pelos representantes que ajudaram a elaborar as propostas da temática. “Será prioridade absoluta a criação do Conselho Estadual LGBT, assim como o Conselho da Juventude. Temos que democratizar e respeitar a autonomia dos conselhos, pois são uma maneira de cobrar, fiscalizar e demandar do Estado”, disse Nilmário.


Já a deputada Marilia Campos (PT), presidente da comissão de Participação Popular, ressaltou que as propostas serão importantes para elaboração de políticas públicas. “Na época que formos discutir o orçamento do estado teremos a oportunidade de discutir as políticas públicas de cada conferência e priorizar os recursos. Só se implementa políticas públicas se houver orçamento, por isso é preciso sistematizar tudo aquilo que nos está sendo apresentado”, destacou.
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