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Opinião

 
 

Quem governa resolve também problemas que não criou

Na quinta-feira, 07/04, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais votou projetos de iniciativa do governo Pimentel que atenderam demandas da educação. Um deles fixou o reajuste no piso salarial do professorado no estado, pendência estrutural desde os governos Aécio e Anastasia. Seu alcance é amplo e tem significado histórico. Aprovado nacionalmente em 2007, o piso nacional nunca foi prioridade dos tucanos.

Outros dois disseram respeito às vítimas da malfadada “lei 100”. Essa invenção “aeciana” que, coincidentemente em 2007, manipulou servidores designados, enganando-os com uma inconstitucional efetivação sem concurso. O resultado todos sabem: o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o “frankstein”.

O legado dessa irresponsabilidade foi transferido ao governo atual. Fernando Pimentel, logo que assumiu o mandato em 01/01/15 se debruçou sobre o tema, inclusive, fazendo gestões junto ao STF para minorar os estragos de mais essa herança maldita.

Agora, numa articulação entre movimento sindical, parlamentares da base na ALMG e governo estadual, foram levadas ao Legislativo e aprovadas por unanimidade proprosições que minoram o sofrimento de parte das vítimas de 2007. Fica garantida a aposentadoria para servidores que, mesmo desligados por obra da decisão da Corte Suprema, estivessem de licença até 31 dezembro. Isso, caso completem 24 meses de afastamento. Fica, ainda, facultada a manutenção de vínculo ao plano de saúde do Ipsemg aos demais desligados pela mesma decisão do STF.

Além disso, Pimentel e sua equipe estão garantindo reconduções de milhares de professores, como designados, para que atinjam o tempo de aposentadoria.

Paralelo a essas medidas mitigatórias, Pimentel vem nomeando milhaes concursados. Só em 2016 serão mais de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação aprovados em concursos.

Governar é isso. É desenvolver sua própria marca, mas, resolver também problemas que não criou.


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