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Reajuste dos servidores da justiça, do MP e da Educação serão votados na quinta-feira

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Sarah Torres/ALMG


Um acordo firmado entre a base aliada e oposição garantiu, na quarta-feira (06/04), que os Projetos de Lei que reajustam os vencimentos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público fossem incluídos na pauta da sessão extraordinária de quinta-feira (07/04), que será presidida pelo presidente Adalclever Lopes (PMDB).

Os requerimentos para cada projeto (3.231/16 do Tribunal de Justiça e 3.195/15 da Procuradoria Geral de Justiça), foram assinados pelos deputados Durval Ângelo (PT), líder do governo, além de Gustavo Corrêa (DEM) e Geraldo Pimenta (PDT), líder e vice-líder do bloco da minoria.

O líder do governo reconheceu a defasagem em relação à data-base dos servidores e espera que os projetos possam ser aprovados. “Esperamos uma votação favorável, mas isso é uma decisão de cada parlamentar. Mas não podemos deixar essas matérias paradas por tanto tempo e por isso acordamos para que entre em votação amanhã [quinta-feira] e que seja aprovado”, disse.

A recomposição salarial dos servidores envolve também os professores do estado, que terão o Projeto de Lei (PL) 3.396/16, de autoria do governador Fernando Pimentel, que reajusta o pagamento do Piso Nacional, apreciado, em segundo turno, na mesma sessão. O PL, já aprovado pela comissão de Constituição e Justiça recebeu uma emenda do governador, atualizando os valores do grau P, que envolve professores com formação superior, especialistas, mestres e doutores.

O plenário vai apreciar ainda outros dois projetos da Educação. O primeiro beneficia os servidores que estão adoecidos, permitindo o vínculo com o estado até a aposentadoria depois de 24 meses de afastamento e o outro permite que aqueles, que foram desvinculados pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a lei 100 de Aécio Neves, optarem pelo plano de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

Outro importante projeto que está pronto para ser votado é o do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), aprovado pela comissão de Administração Pública.


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