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Governo conquista vitória para os servidores da Educação na ALMG

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Pollyanna Maliniak/ALMG 


O trabalho articulado entre os parlamentares da base aliada e do bloco independente resultou na aprovação unânime de três projetos de lei de autoria do governador Fernando Pimentel, que beneficiam os servidores da Educação no estado. Os projetos, de acordo com o líder do governo Durval Ângelo (PT), foram votados em tempo recorde, apresar da espera da aprovação dos vetos, que estavam travando a pauta. “Quem acompanha o dia a dia do legislativo sabe que os projetos estão aqui há trinta dias. Em 45 dias estariam obstruindo a pauta, mas não chegamos a esse ponto”, explicou.

Entre os projetos aprovados está o PL 3.396/16, que reajusta em 11,36% o Piso Nacional dos Professores que, criado em 2007, começará a ser pago este ano, graças a um acordo assinado entre o governo o estado e o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-Ute), em 2015. “A aprovação desse projeto mostra que o governo tem cumprido o compromisso de se pagar o piso salarial. Mesmo com as dificuldades Pimentel vem priorizando a Educação em Minas Gerias”, destacou o líder de governo.

O deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco Minas Melhor, disse que os projetos, assim como a aprovação, foi construída junto com a base. “Essa é uma vitória da base aliada, do bloco independente, do Sind-Ute, do governo, mas principalmente dos professores e da Educação em Minas Gerais”, ressaltou.

O líder da maioria, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), destacou a atuação dos parlamentares de seu partido e disse que jamais deixaria de apoiar os servidores. “Quem sempre votou com funcionalismo não faltaria com o voto neste momento. O diálogo foi reestabelecido entre os integrantes da base e o PMDB vai continuar o trabalho, pois somos a maior bancada e temos noção da nossa responsabilidade. Espero que agora tenhamos dias mais produtivos aqui nesta casa”, disse.

Os outros dois projetos aprovados vão beneficiar os servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado julgou inconstitucional a Lei 100, sancionada pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB). Um deles beneficia os servidores que estão adoecidos, permitindo o vínculo com o estado até a aposentadoria depois de 24 meses de afastamento. Já o outro, permite àqueles que foram desvinculados pela decisão do STF, optarem pelo plano de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

Com a aprovação, os projetos devem ser votados em segundo turno na quinta-feira (07/04).


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