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Opinião

 
 

1964 não voltará!

Trinta e um de março de 2016. Lá se vai mais de meio século de um dos episódios mais trágicos da história da breve civilização brasileira: a deposição do presidente João Goulart e o início de tempos sombrios, nos quais foram usurpados direitos individuais e coletivos caros à democracia e ao Estado de Direito.

No plano político, suas consequências são bem conhecidas: cassação de mandatos, prisões, exílios, torturas, assassinatos, desaparecimentos e várias outras formas de repressão.

Na sequência ao golpe de 1964 no Brasil, outros golpes e ditaduras foram implantados na América Latina.

Todos, além das mazelas já citadas, tiveram algo em comum: o patrocínio de interesses econômicos estrangeiros e a interferência direta de tais interesses nos processos de consolidação dos regimes de exceção instalados a partir desses golpes.

As sequelas deixadas por essas décadas de supressão das liberdades democráticas estão presentes e, de certa forma, se manifestam como traumas ainda não superados nos países que recuperaram a normalidade de seus procedimentos constitucionais.

Contudo, a violação das chamadas “regras do jogo”, que envolvem eleições regulares para o Executivo e o Legislativo, o funcionamento equilibrado do Poder Judiciário e o direito à alternância de poder têm sido ameaçados por outras formas de golpes. Os tais golpes constitucionais, que normalmente se servem da violação de jurisprudências e da reinterpretações das normas e leis, além do uso de criminalização de adversários políticos e de uma autonomização de setores do Estado, ao ponto de se insinuar um regime de exceção. Aconteceu em Honduras, no Paraguai e foi tentado no Equador, na Venezuela e na Bolívia.

É por essa fase que passa o Brasil atualmente.

Um juiz de primeira instância, setores do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, compondo com os oligopólios de imprensa e entidades empresariais adotam atitudes perigosas que podem levar a impasses institucionais gravíssimos e até mesmo uma conflagração social.

Tudo isso para alterar um resultado eleitoral alcançado em 2014.

Golpe na Constituição não implica, necessariamente, a mobilização de tropas militares. Pode se dar em nível do Parlamento, do Judiciário e das comoções sociais causadas por fatos criados e repercutidos por puro interesse político.

Que esse aniversário do golpe de 1964 seja rememorado, para que não volte sob nova roupagem!



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