Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Barragem: MP quer evitar que recursos para recuperação socioambiental sejam limitados

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

O Ministério Público Federal (MPF) deve entrar com uma ação civil pública para não homologação do acordo assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, BHP e Vale, para a recuperação ambiental e de atendimento às famílias atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no ano passado. De acordo com o procurador Jorge Munhós, o acordo limita o ajuizamento de ações civis futuras, que poderão ser impetradas pelo próprio Ministério Público.

Apesar de apontar pontos positivos no acordo, como os programas socioambientais e socioeconômicos a serem executados pelas empresas e que poderão beneficiar o poder público, Munhós ressaltou que tais medidas não podem limitar outras ações adicionais. “O acordo não pode ser um recibo de quitação para as empresas, quando nem mesmo conseguimos mensurar a dimensão dos danos ambientais e sociais. O que temos ainda são rejeitos sendo levados para os rios e para zona costeira adjacente do Espírito Santo e esse dano continua se perpetuando, sem que nós tenhamos consciência dos reflexos para o meio ambiente e para as comunidades atingidas”, alertou.

O MPF questiona ainda que, uma eventual homologação do acordo, poderá limitar os aportes financeiros que garantam reparação integral do meio ambiente, medidas de compensação e proteção efetiva para as comunidades. Pelo acordo as empresas deverão fazer um aporte inicial para uma Fundação, R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões no primeiro ano e mais 2,4 bilhões para a serem divididos no segundo e terceiro anos seguintes. “Se nós não temos a dimensão do dano, como estabelecer medidas quantitativas?”, questionou.

Munhós explicou ainda que o acordo válido por 15 anos deveria exigir medidas de reparação a curto prazo. “O único elemento temporal para indicar a quantidade de recursos a serem aportados, deve ser de ordem técnica, porque esse é o parâmetro de atuação das empresas em suas atividades negociais. Se for possível que essa reparação ocorra em menos de 15 anos, que assim seja. O acordo é eficaz então que se cumpram, mas o MPF vai se manifestar”, alertou.

O relator da comissão extraordinária das barragens, deputado Rogério Correia (PT), disse que o acordo serve para agilizar as ações de recuperação ambiental e para que os recursos não fiquem paralisados. “Acho possível incluir pontos que não estejam lá, por isso precisamos remeter essas colocações à justiça e ao próprio MP, para que busquem melhorar o acordo que foi assinado”, disse.

Segundo o presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus (PV), a orientação da advocacia geral do estado é de que se trata de um primeiro acordo. “Esse acordo não precisa judicialmente ser homologado. Ele já existe entre as partes e precisa ser cumprido”, disse”. 


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes