Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Comissão recebe denúncias contra mineradora e Prefeito de Paracatu


As denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos dos supostos danos causados à população de Paracatu pela atividade minerária serão encaminhados à Procuradoria da República e Ministério Público Federal

Defensora de direitos humanos relata ameaças e ocultação de diagnósticos de câncer causado por exposição a arsênio

Texto Ilson Lima

Foto: Clarissa Barçante

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais encaminhará para apuração a série de denúncias registradas em audiência pública realizada na sexta-feira (25/09), que envolvem desde ameaça à vida da defensora de direitos humanos Rafaela Xavier Luiz, aos danos à saúde pública contra a população e ao meio ambiente de Paracatu (Noroeste de Minas). A reunião foi requerida pelo presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT).

A defensora de Direitos Humanos afirmou que passou a sofrer ameaças a partir do momento em que tornou-se voluntária dos pacientes de câncer, supostas vítimas das atividades minerárias da Kinross, empresa canadense que explora ouro na cidade. Ela acusou, ainda, o prefeito Olavo Remígio Condé (PSDB), que negou participação em qualquer ato contra Rafaela, admitindo apenas tê-la advertido sobre o fato de ela divulgar estatísticas sobre as pessoas diagnosticadas com a doença.

Rafaela reafirmou que a Kinross, em sua atividade para a exploração de ouro, libera arsênio na atmosfera e nos rios, e que esta, por ser uma substância tóxica e cancerígena, causa danos à saúde dos moradores e ao meio ambiente. Segundo ela, o hospital municipal de Paracatu tem sido omisso no atendimento à população, ao não apontar a presença dos tumores malignos, o que a levou a buscar apoio no Hospital do Câncer de Barretos (SP).

Não se sabe ao certo o número de pessoas supostamente atingidas pela substância tóxica liberada na atividade da mineradora. A defensora diz ser mais de 500, desde que passou a colher as informações. O prefeito garante que 48 pessoas foram atendidas no Hospital de Barretos, em 2012, número que aumentou para 86 no ano seguinte, e que no ano passado elevou-se para 100.

Para Cristiano Silveira, “não importa se foram 48, 86 ou 100 pessoas atingidas. O que importa é que as denúncias devem ser investigadas, tanto no caso das supostas ameaças sofridas por Rafaela, quanto às denúncias de exposição ao arsênio pela população de Paracatu, e as consequências desses fatos”, assinalou.

Envolto em contradições e controvérsias, o caso vem tendo repercussão nacional e internacional nos últimos meses, não só pelo resultado da operação da mineradora canadense, Kinross, mas também pelos supostos crimes contra as comunidades de quilombolas, que são protegidas pelo patrimônio da União.

A mineradora se apoia em estudos previamente feitos e entregues aos órgãos estaduais, o que a possibilitou em obter o licenciamento ambiental. Um desses estudos, citado pelo prefeito de Paracatu, foi elaborado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), que nega os danos à saúde na liberação do arsênio pela empresa.

Esse estudo é questionado pela defensora de direitos humnanos e por especialistas em doenças cancerígenas, como o doutor Sergio Ulhoa Dani, médico do Departamento de Oncologia Médica do Inselspital da Universidade de Berna, Suíça; presidente da Fundação Acangau e do Instituto Medawar de Pesquisa Médica e Ambiental de Paracatu.

Na carta encaminhada à Comissão, o médico diz que impetrou uma ação civil pública, em 2009, contra a Kinross e a Prefeitura de Paracatu, pelos supostos crimes que vêm sendo cometidos na cidade com a omissão dos poderes públicos. “A alta concentração de arsênio no corpo dos moradores de Paracatu já estava comprovada por exames laboratoriais e não existem níveis seguros para a exposição à substância tóxica”, garante.

Ele chamou, ainda, de genocídio culposo a atuação da empresa no município, cuja atividade é feita a céu aberto. “A forma inorgânica do arsênio é a mais tóxica e sua intoxicação pelos seres humanos, que já eram de conhecimento público em diversos países do mundo e foram omitidos pela empresa para embasar o licenciamento ambiental”, acusa. Sergio Dani justificou sua ausência na reunião, por se encontrar no exterior.

Ao avocar o caso para a esfera federal, o procurador da República em Paracatu, Hebert Reis, ressaltou que todas as denúncias têm sido apuradas e que o corpo técnico da Procuradoria da República está em contato com a Fiocruz para avaliar a validade dos quatro estudos apresentados pela multinacional. “Não trabalhamos com adjetivações e certezas não comprovadas”, justificando a necessidade de um trabalho minucioso, inclusive de se saber tecnicamente a verdade das informações prestadas pela empresa acusada.

Para o procurador, o fato de a concessão minerária ser feita pela União, a proximidade com a divisa de Goiás, e a presença das comunidades quilombolas, são razões para o caso ser investigado pelos órgãos federais. “A presença de outros órgãos e da sociedade civil são bem-vindas ao processo de apuração”, alertou.

Também presente à audiência, o deputado Professor Neivaldo (PT) reafirmou a importância de se apurar as denúncias. “Não podemos permitir que as vidas em Paracatu sejam colocadas em risco em nome da mineração”, disse.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes