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Criticado pelo STF Moro tem manifestação de repúdio aprovada pela comissão de Direitos Humanos


Moro terá que explicar por que tirou segredo de justiça das investigações

Núcleo de Comunicação Bloco Minas Melhor


Foto: Divulgação


A comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (23) uma manifestação de repúdio às arbitrariedades cometidas pelo juiz Sério Moro, ao gravar e divulgar ligações telefônicas da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, na operação Lava Jato. A comissão entende que, ao ignorar a Constituição Federal, o juiz da 13ª vara Federal da Curitiba cometeu ilegalidades também, perante a Lei de Segurança Nacional. 

Ainda essa semana, o Magistrado teve a indicação de cidadão honorário de Minas Gerais rejeitada pela comissão de Segurança Pública.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, questionou a ação do juiz. “Quem teria determinado esse grampo? Começamos por aí, seria uma prova ilícita?”, perguntou o ministro em entrevista para a imprensa na semana da divulgação das gravações.

“Não se pode violar ou interceptar o telefone da presidente da República. Isso fere a segurança dela. Não sabemos como ele (o juiz Sérgio Moro) conseguiu violar o sistema da presidente”, completou o ministro.

Mello também criticou a atuação da Polícia Federal, de conduzir o ex-presidente para prestar depoimento em um escritório da entidade no aeroporto de Congonhas. "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado. (...) Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força. (...) Isso implica em retrocesso, e não em avanço. (...). Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros. Se pretenderem me ouvir, vão me conduzir debaixo de vara? Se quiserem te ouvir, vão fazer a mesma coisa? Conosco e com qualquer cidadão? O chicote muda de mão. Não se avança atropelando regras básicas", disse o ministro do STF à imprensa.

De acordo com a colunista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S. Paulo, além de Marco Aurélio Mello, a ministra Cármen Lúcia também já opinou que tal medida só seria cabível a investigados já intimados e que se negaram a comparecer, o que não era o caso do ex-presidente.

Segundo a colunista, o ministro relator da operação, Teori Zavascki, também teria criticado as ações de Moro a colegas.

Os atropelos do magistrado fez com que o ministro Teori Zavascki determinasse que as investigações relacionadas ao ex-presidente Lula saiam das mãos de Moro e retornem à Corte. Teori deu um prazo de 10 dias ao juiz Sérgio Moro, para que ele explique por que retirou o segredo de justiça das investigações.

O deputado Rogério Correia (PT), autor da manifestação ao lado dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira, solicitou que uma cópia da manifestação seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça.

Ditadura militar – A comissão de Direitos Humanos aprovou também um requerimento de autoria do deputado Rogério Correia para que a "Ditadura Militar no Brasil" seja tema de babate de audiência pública a ser realizada no dia 31 de março na Assembleia Legislativa. A data marca os 52 anos do Golpe Militar, um dos períodos de maior recessão, corrupção e de violência no país.


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