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Audiência debate reinserção no mercado de trabalho de usuários de drogas


O projeto do deputado Cabo Júlio visa beneficiar milhares de jovens em recuperação em Minas

Na terça-feira (22/03), a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e ou Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate a proposta que obriga o Estado a criar um programa de inserção laboral para usuários de drogas em recuperação. A audiência pública foi requerida pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), vice-líder do governo e autor do Projeto de Lei (PL) 2.227/15. 

A proposta já recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com emenda. O texto original autorizava o Estado a criar o programa e o obrigava a reservar para esses usuários 2% do total de vagas geradas em cada contrato de obras públicas ou de serviços contratados. O projeto estabelece os requisitos para que o usuário de drogas possa se beneficiar do programa. 

A CCJ opinou pela supressão do artigo 1º, que “autoriza” a criação do programa, por entender que o Executivo já possui essa autorização e por ser matéria de sua atribuição. O PL, entretanto, mantem a reserva de vagas como essência da proposta.

O deputado Cabo Júlio afirmou que as drogas vêm afetando todos os segmentos da sociedade, sem distinção, provocando uma variedade de consequências, entre elas, o aumento da criminalidade e desagregação das famílias.''É nosso papel encontrar meios, nas políticas públicas, de reinserir essas pessoas no mercado trabalho. É nosso dever e nosso compromisso. Acredito que este projeto seja um passo inicial para a organização de um sistema de empregos que possa atender essa parcela excluída da sociedade", declarou.

O deputado ressaltou que há 15 anos fundou um centro de recuperação para dependentes químicos. "Posso falar com propriedade das dificuldades que o ex-dependente químico ou o interno encontram para voltarem ao mercado de trabalho. Essa dificuldade, muitas vezes, está diretamente relacionada à recaída do usuário ao mundo das drogas e do álcool", lembrou.

Para debater o assunto, estão confirmadas as presenças de Alexandre de Oliveira Fortes, vice-diretor do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais; Danilo Emanuel de Oliveira Santos, agente da Polícia Federal e coordenador estadual do Programa Maçonaria a Favor da Vida; Marta Elizabete de Souza, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES); Gustavo Lemos Ferreira da Silva, advogado da Fiemg; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conead); e Soraya Romina Santos, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte.


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